Termos e condições de uso

Este serviço inclui assinaturas que se renovam automaticamente. Por favor, leia estes termos e condições de uso (os "Termos") cuidadosamente (em particular, a Seção 6 "Taxas de assinatura e pagamento") antes de iniciar um teste ou concluir uma assinatura do nosso serviço de aplicativo com renovação automática. Para evitar ser cobrado, você deve cancelar sua assinatura pelo menos 24 horas antes do final do teste gratuito ou do período da assinatura atual.

Se você não tiver certeza de como cancelar uma assinatura ou um teste gratuito, visite o site de suporte da Apple , a ajuda do Google Play (ou qualquer outra página de suporte das lojas de aplicativos) ou nosso site, dependendo de onde você comprou sua assinatura. Deletar o aplicativo não cancela suas assinaturas e testes. Nós também visamos fornecer informações sobre nossas políticas de assinatura no ponto de compra ou próximo a ele. Revise essas políticas antes de fazer compras. Você pode querer fazer uma captura de tela dessas informações para sua referência.

OBSERVE: ESTES TERMOS CONTÊM UMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA NA SEÇÃO 13 QUE AFETA SEUS DIREITOS SOB ESTES TERMOS. A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM EXIGE QUE OS LITÍGIOS SEJAM RESOLVIDOS EM ARBITRAGEM, INDIVIDUALMENTE. NA ARBITRAGEM, NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI E HÁ MENOS REVISÃO RECURSAL DO QUE NO TRIBUNAL. EXCETO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO, NA SEÇÃO 13, A MENOS QUE VOCÊ DESISTA DENTRO DE 30 DIAS APÓS O PRIMEIRO USO DE NOSSO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 13, A ARBITRAGEM É O FORO EXCLUSIVO E OBRIGATÓRIO PARA TODO E QUALQUER LITÍGIO.

ALÉM DISSO, ESTES TERMOS CONTÊM IMPORTANTES ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 2), ISENÇÕES DE GARANTIA (SEÇÃO 9), LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 10) E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA (SEÇÃO 13).

Conteúdo:

1. Aceitação dos termos

2. Isenções importantes

3. Registro de perfil

4. Serviço

5. Lojas de aplicativos, anúncios de terceiros, outros usuários

6. Taxas de assinatura e pagamento

7. Shopping

8. Representações e restrições do usuário

9. Isenção adicional de garantias

10. Limitação de responsabilidade

11. Indenização

12. Uso internacional

13. Arbitragem obrigatória vinculativa e renúncia à ação coletiva

14. Lei aplicável e foro

15. Disposições diversas

16. Contato

Anexo A: Termos de venda

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. As disposições dos “Termos” regem a relação entre você e a BetterMe International Limited (reg. nº HE 417945) com sede em Themistokli Dervi 39,^1º andar, escritório 104, 1066, Nicósia, Chipre (“nós”, “nosso” ou a “Empresa”) em relação ao uso dos aplicativos móveis da Empresa, sites e serviços relacionados (o “Aplicativo” ou “Serviço”), incluindo todas as informações, textos, gráficos, software e serviços, disponíveis para seu uso (o “Conteúdo”).

1.2. Estes Termos estabelecem uma relação contratual juridicamente vinculativa entre você e a Empresa. Por este motivo, POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS ANTES DE USAR O SERVIÇO.

1.3. Por favor, reveja também a nossa Política de Privacidade. Os termos da Política de Privacidade e outros termos, políticas ou documentos complementares que podem ser publicados no Serviço de tempos em tempos são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.

1.4. Qualquer tradução da versão em inglês é fornecida apenas para sua conveniência. No caso de qualquer diferença de significado ou interpretação entre a versão em inglês destes Termos disponível em https://betterme.world/terms e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá. O texto original em inglês será a única versão juridicamente vinculativa

1.5. Nós podemos alterar estes Termos nesta página do Site. Nós podemos notificá-lo sobre algumas alterações críticas, por exemplo, por e-mail ou postando notificações no Serviço, mas não somos obrigados a fazê-lo em todos os casos. Quaisquer outras alterações serão notificadas a você apenas por meio da atualização na data da "Última atualização" destes Termos e você renuncia a qualquer direito de receber notificação específica de cada alteração. Se você não concordar com as alterações, deverá parar de usar o Serviço. O uso do Serviço após quaisquer alterações a estes Termos significa que você aceita tais alterações.

1.6. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO ESTIVER QUALIFICADO OU AUTORIZADO A SE VINCULAR A ESTES TERMOS, NÃO FAÇA O DOWNLOAD DO APLICATIVO NEM ACESSE OU USE O SERVIÇO.

2. ISENÇÕES IMPORTANTES

2.1. A EMPRESA NÃO OFERECE OU FORNECE NENHUM TIPO DE ACONSELHAMENTO MÉDICO, SEGURO DE SAÚDE OU OUTRO SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER ACONSELHAMENTO, TESTE, AVALIAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO OU TERAPIA RELACIONADO A EXERCÍCIO, NUTRIÇÃO, PERDA DE PESO OU BEM-ESTAR, SAÚDE MENTAL OU RELACIONADOS COM A EVITAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO DE QUALQUER LESÃO, DOENÇA, INCAPACIDADE OU CONDIÇÃO (COLETIVAMENTE, "SERVIÇOS DE SAÚDE").

2.2. O SERVIÇO PODE NÃO SER APROPRIADO PARA TODAS AS PESSOAS E NÃO É UM SUBSTITUTO PARA SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. O SERVIÇO DESTINA-SE APENAS COMO UMA FERRAMENTA, QUE PODE SER ÚTIL PARA ALCANÇAR SEUS OBJETIVOS GERAIS DE SAÚDE, FITNESS E BEM-ESTAR. VOCÊ RECONHECE QUE SUA DIETA E EXERCÍCIOS ENVOLVEM RISCOS, OS QUAIS PODEM ENVOLVER RISCO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE E QUE VOCÊ ASSUME ESSES RISCOS. ANTES DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM LIBERAR E DISPENSAR A EMPRESA DE TODA E QUALQUER AÇÃO, CONHECIDA OU DESCONHECIDA, DECORRENTE DE SEU USO DO SERVIÇO.

2.3. VOCÊ DEVE CONSULTAR SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO PARA DETERMINAR SE O SERVIÇO SERÁ SEGURO E EFETIVO PARA VOCÊ. VOCÊ ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO CONTRA ACONSELHAMENTO MÉDICO OU, SE FIZER ISSO, PODE COLOCAR QUALQUER RISCO À SAÚDE. NESSE CONTEXTO, VOCÊ RECONHECE QUE ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA SUA SAÚDE, VIDA E BEM-ESTAR, BEM COMO PELA SAÚDE, VIDA E BEM-ESTAR DE SUA FAMÍLIA E FILHOS (NASCIDOS E NÃO NASCIDOS, CONFORME APLICÁVEL) E TODAS AS DECISÕES AGORA OU NO FUTURO.

2.4. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE NÃO ESTAMOS FORNECENDO ACONSELHAMENTO MÉDICO ATRAVÉS DO SERVIÇO. TODO O CONTEÚDO FORNECIDO ATRAVÉS DO SERVIÇO, SEJA FORNECIDO POR NÓS OU POR TERCEIROS (MESMO QUE ESTEJAM REIVINDICANDO SER MÉDICOS) NÃO PODE E NÃO DEVE SER USADO NO LUGAR DE (I) CONSELHO DE SEU MÉDICO OU OUTROS PROFISSIONAIS, (II) UMA VISITA, LIGAÇÃO OU CONSULTA COM SEU MÉDICO OU OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, OU (III) INFORMAÇÕES CONTIDAS EM OU EM QUALQUER EMBALAGEM OU RÓTULO DO PRODUTO. NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER PROBLEMAS DE SAÚDE QUE POSSAM RESULTAR DE PROGRAMAS DE TREINAMENTO, CONSULTAS, PRODUTOS OU EVENTOS QUE VOCÊ APRENDE ATRAVÉS DO SERVIÇO. CASO TENHA QUALQUER DÚVIDA RELACIONADA À SAÚDE, LIGUE OU CONSULTE O SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE IMEDIATAMENTE. SE TIVER UMA EMERGÊNCIA, LIGUE IMEDIATAMENTE PARA O SEU MÉDICO OU OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA LOCAIS.

2.5. SEU USO DO SERVIÇO NÃO CONSTITUI OU CRIA UMA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, TERAPEUTA-PACIENTE OU OUTRA RELAÇÃO PROFISSIONAL DE SAÚDE ENTRE VOCÊ E A EMPRESA.

2.6. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR IMPRECISÕES OU DECLARAÇÕES SOBRE RECEITAS DE ALIMENTOS, EXERCÍCIOS OU OUTRO CONTEÚDO NO SERVIÇO. VOCÊ DEVE LER CUIDADOSAMENTE TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS FABRICANTES DOS PRODUTOS ALIMENTARES, SEJA ONLINE OU NA EMBALAGEM E RÓTULOS DO PRODUTO REAL, INCLUINDO CONTEÚDO DE NUTRIENTES, INGREDIENTES, ALÉRGENOS ALIMENTARES E INFORMAÇÕES DE CONTATO E REQUISIÇÕES DE SAÚDE, ANTES DE USAR OU CONSUMIR UM PRODUTO. PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE UM PRODUTO ALIMENTAR, ENTRE EM CONTATO DIRETAMENTE COM O FABRICANTE.

2.7. NÓS NÃO GARANTIMOS O NÍVEL DE SUCESSO QUE VOCÊ PODE EXPERIMENTAR E VOCÊ ACEITA O RISCO DE QUE OS RESULTADOS SERÃO DIFERENTES PARA CADA INDIVÍDUO. OS TESTEMUNHOS E EXEMPLOS QUE PODEM SER FORNECIDOS NO SERVIÇO SÃO RESULTADOS EXCEPCIONAIS, QUE NÃO SE APLICAM A UMA PESSOA MÉDIA E NÃO SÃO DESTINADOS A REPRESENTAR OU GARANTIR QUE QUALQUER PESSOA ALCANÇARÁ RESULTADOS IGUAIS OU SEMELHANTES. NÃO HÁ GARANTIA DE QUE EXEMPLOS DE RESULTADOS FITNESS PASSADOS PODEM SER DUPLICADOS NO FUTURO. NÃO PODEMOS GARANTIR SEUS RESULTADOS FUTUROS E/OU SUCESSO. NEM PODEMOS GARANTIR QUE VOCÊ MANTENHA OS RESULTADOS QUE EXPERIMENTA SE NÃO CONTINUAR A SEGUIR NOSSOS PROGRAMAS.

2.8. O SUCESSO DA SAÚDE, APTIDÃO E NUTRIÇÃO DE CADA INDIVÍDUO DEPENDE DE SUA HISTÓRIA, DEDICAÇÃO, DESEJO E MOTIVAÇÃO. COMO COM QUALQUER PROGRAMA OU SERVIÇO RELACIONADO À SAÚDE, SEUS RESULTADOS PODEM VARIAR E SERÃO BASEADOS EM MUITAS VARIÁVEIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, EXPERIÊNCIA DE VIDA, SAÚDE ÚNICA E PERFIL GENÉTICO, PONTO DE PARTIDA, EXPERIÊNCIA E NÍVEL DE COMPROMETIMENTO. O USO DO SERVIÇO DEVE SER BASEADO EM SUA PRÓPRIA DEVIDA DILIGÊNCIA E VOCÊ CONCORDA QUE A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER SUCESSO OU FALHA DE SEU FÍSICO QUE ESTEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADA À COMPRA E USO DO SERVIÇO.

2.9. ALÉM DE TODAS AS OUTRAS LIMITAÇÕES E ISENÇÕES NESTES TERMOS, A EMPRESA SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU PERDA RELACIONADA AO CONTEÚDO FORNECIDO NO SERVIÇO. VOCÊ É INCENTIVADO A CONSULTAR SEU MÉDICO E OUTROS PROFISSIONAIS RELEVANTES COM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS OU ACESSADAS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

3. REGISTRO DE PERFIL

3.1. Para usar certos recursos do Serviço, você pode precisar registrar seu perfil ("Perfil") e fornecer certas informações sobre você, conforme solicitado no formulário de registro.

3.2. Se você registrar o Perfil, você declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações de registro exigidas que você enviar são verdadeiras e precisas; (ii) você manterá a exatidão de tais informações; e (iii) seu uso do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável ou estes Termos. Caso contrário, o Serviço pode não funcionar corretamente e talvez não sejamos capazes de entrar em contato com você para avisos importantes.

3.3. O Serviço não se destina a ser usado por indivíduos menores de 16 anos. Você declara e garante à Empresa que atende à qualificação anterior. Todos os usuários menores de idade na jurisdição em que residem (geralmente menores de 18 anos) devem ter permissão e ser supervisionados diretamente por seus pais ou responsáveis para usar o Serviço. Se você for menor de idade, deverá pedir a seus pais ou responsáveis que leiam e concordem com estes Termos antes de usar o Serviço.

3.4. A Empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar seu Perfil ou seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso, caso você viole estes Termos.

3.5. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login do seu Perfil e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em seu Perfil. Você concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de uso não autorizado de seu Perfil ou qualquer outra violação de segurança. A Empresa não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir os requisitos acima.

4. SERVIÇO

4.1. Você reconhece que todos os textos, imagens, marcas, logotipos, compilações (ou seja, a coleta, organização e montagem de informações), dados, outros conteúdos, softwares e materiais exibidos no Serviço ou usados pela Empresa para operar o Serviço (incluindo o App e o Conteúdo e excluindo qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo)) é de nossa propriedade ou de terceiros.

4.2. A Empresa reserva expressamente todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, em todos os itens acima, e exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou outra exploração desses é estritamente proibida. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, a prestação do Serviço não transfere a você ou a terceiros quaisquer direitos, títulos ou interesses em tais direitos de propriedade intelectual.

4.3. As informações que você nos envia como parte de seu registro, e quaisquer dados, textos e outros materiais que você possa enviar ou postar no Aplicativo ("Conteúdo do Usuário") continuam sendo sua propriedade intelectual, e a Empresa não reivindica qualquer propriedade do direitos autorais ou outros direitos de propriedade em tais informações de registro e no Conteúdo do Usuário. Não obstante o acima exposto, você concorda que a Empresa pode reter cópias de todas as informações de registro e do Conteúdo do Usuário e usar essas informações e o Conteúdo do Usuário conforme razoavelmente necessário ou incidental à operação do Serviço e conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade .

4.4. Você concede à Empresa um direito não exclusivo, mundial, transferível, perpétuo e irrevogável de publicar, distribuir, exibir publicamente e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com o Serviço.

4.5. Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença intransferível, não exclusiva (sem o direito de sublicenciar) para (i) usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (b) instalar e usar o Aplicativo, exclusivamente em seu próprio dispositivo móvel portátil (por exemplo, iPhone, Android, etc. conforme aplicável) e exclusivamente para seus fins pessoais e não comerciais.

4.6. Você concorda, declara e garante que seu uso do Serviço, ou qualquer parte dele, será consistente com a licença, convênios e restrições anteriores e não infringirá nem violará os direitos de qualquer outra parte ou violará qualquer contrato ou dever legal a quaisquer outras partes. Além disso, você concorda que cumprirá todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis relacionadas ao Serviço ou ao seu uso desse, e será o único responsável por suas próprias violações individuais de tais leis.

4.7. Você é o único responsável por obter o equipamento e os serviços de telecomunicações necessários para acessar o Serviço e todas as taxas associadas (como dispositivos de computação e provedor de serviços de Internet e cobranças de tempo de antena).

4.8. Reservamos o direito de implementar quaisquer alterações no Serviço (seja para recursos gratuitos ou pagos) a qualquer momento, com ou sem aviso. Você reconhece que uma variedade de ações da Empresa podem prejudicar ou impedir você de acessar o Serviço em determinados momentos e/ou da mesma forma, por períodos limitados ou permanentes, e concorda que a Empresa não tem responsabilidade ou obrigação como resultado de tais ações ou resultados, incluindo, sem limitação, a exclusão ou falha em disponibilizar a você qualquer conteúdo ou serviço.

4.9. Seu acesso e uso do Serviço é por sua conta e risco. A Empresa não terá responsabilidade por qualquer dano ao seu sistema de computação, perda de dados ou outro dano a você ou a terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano corporal, que resulte de seu acesso ou uso do Serviço, ou confiança em qualquer informação ou conselho.

4.10. A Empresa não tem obrigação de fornecer suporte ao cliente de qualquer tipo. No entanto, a Empresa pode fornecer suporte ao cliente de tempos em tempos, a critério exclusivo da Empresa.

5. LOJAS DE APLICATIVOS, ANÚNCIOS DE TERCEIROS, OUTROS USUÁRIOS

5.1. Você reconhece e concorda que a disponibilidade do Aplicativo depende do terceiro de quem você recebeu o Aplicativo, por exemplo, a Apple App Store e/ou outras lojas de aplicativos (coletivamente, "Lojas de aplicativos" e cada uma, "Loja de aplicativos").

5.2. Você concorda em pagar todas as taxas cobradas pelas Lojas de aplicativos relacionadas ao Aplicativo. Você concorda em cumprir e sua licença para usar o Aplicativo está condicionada à sua conformidade com todos os acordos aplicáveis, termos de uso/serviço e outras políticas das Lojas de aplicativos. Você reconhece que as Lojas de aplicativos (e suas subsidiárias) são um terceiro beneficiário destes Termos e terão o direito de fazer cumprir estes Termos.

5.3. O Serviço pode conter links para sites ou recursos de terceiros e anúncios de terceiros (coletivamente, "Anúncios de terceiros"). Esses Anúncios de terceiros não estão sob o controle da Empresa e a Empresa não é responsável por quaisquer Anúncios de terceiros. A Empresa fornece esses Anúncios de terceiros apenas como uma conveniência e não revisa, aprova, monitora, endossa, garante ou faz qualquer representação em relação aos Anúncios de terceiros. Anúncios e outras informações fornecidas por Anúncios de terceiros podem não ser totalmente precisos. Você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso de tais sites ou recursos. Quando você se vincula a um site de terceiros, os termos e políticas aplicáveis do provedor de serviços, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados, prevalecem. Você deve fazer qualquer investigação que considere necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação com terceiros. Suas transações e outros negócios com Anúncios de terceiros encontrados no Aplicativo ou por meio dele, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços relacionados, são exclusivamente entre você e tal comerciante ou anunciante.

5.4. Cada usuário do Serviço é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo de Usuário. Como não controlamos o Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda que nós não somos responsáveis por nenhum Conteúdo do Usuário e nós não damos garantias relacionadas à precisão, atualidade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário e não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário. Suas interações com outros usuários do Serviço são exclusivamente entre você e tal usuário. Você concorda que a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido como resultado de tais interações. Se houver uma disputa entre você e qualquer usuário do Serviço, não temos obrigação de nos envolver.

5.5. Você por meio destes Termos isenta a nós, nossos executivos, funcionários, agentes e sucessores de pretensões, quaisquer demandas e todas as perdas, danos, direitos, reclamações e ações de qualquer tipo, incluindo lesões pessoais, morte e danos materiais, que estejam direta ou indiretamente relacionados ou decorram de quaisquer interações ou condutas de qualquer Loja de aplicativos, quaisquer outros usuários do Serviço ou quaisquer Anúncios de terceiros.

6. TAXAS DE ASSINATURA E PAGAMENTO

6.1. Certos recursos do Serviço podem ser oferecidos por assinatura mediante o pagamento de uma taxa. Você pode adquirir uma assinatura diretamente da Empresa ou por meio de uma Loja de aplicativos (1) pagando antecipadamente uma taxa de assinatura em um intervalo recorrente divulgado a você antes de sua compra; ou (2) pré-pagamento dando-lhe acesso ao Serviço por um período de tempo específico (em conjunto ou separadamente “Compra”).

6.2. Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, podemos alterar as taxas de compra a qualquer momento. Nós lhe daremos um aviso razoável de quaisquer alterações de preços publicando os novos preços no, ou através do Aplicativo e/ou enviando uma notificação por e-mail, ou de outra forma proeminente. Se você não deseja pagar as novas taxas, você pode cancelar a assinatura aplicável antes que a alteração entre em vigor ou/e abster-se do pré-pagamento de acesso ao Serviço.

6.3. Você autoriza a nós e às App Stores a cobrar as taxas aplicáveis no cartão de pagamento que você enviar.

6.4. Ao se inscrever em determinadas assinaturas, você concorda que sua assinatura pode ser renovada automaticamente. A menos que você cancele sua assinatura, você autoriza a nós e às Lojas de aplicativos a cobrá-lo pelo prazo de renovação. O período de renovação automática será o mesmo do seu período de assinatura inicial, a menos que seja divulgado de outra forma no Serviço. A taxa de renovação não será superior à taxa do período de assinatura imediatamente anterior, excluindo qualquer preço promocional e com desconto, a menos que o notifiquemos sobre uma alteração de taxa antes da renovação automática. Você deve cancelar sua assinatura de acordo com os procedimentos de cancelamento divulgados a você para a assinatura específica. Não reembolsaremos as taxas que possam ter sido acumuladas em sua conta e não faremos o rateio das taxas de uma assinatura cancelada.

6.5. Podemos oferecer uma assinatura de teste para o Serviço. O teste fornece acesso ao Serviço por um período de tempo, com detalhes especificados quando você se inscreve na oferta. A menos que você cancele antes do final do teste gratuito, ou salvo indicação em contrário, seu acesso ao Serviço continuará automaticamente e você será cobrado pelas taxas aplicáveis ao Serviço. Em última análise, é sua responsabilidade saber quando o teste gratuito terminará. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou encerrar qualquer oferta de avaliação gratuita, seu acesso ao Serviço durante a avaliação gratuita ou qualquer um desses termos sem aviso e sem responsabilidade. Reservamo-nos o direito de limitar sua capacidade de aproveitar vários testes gratuitos.

6.6. O Serviço e seus direitos de uso expiram no final do período pago de sua assinatura. Se você não pagar as taxas ou encargos devidos, podemos fazer esforços razoáveis para notificá-lo e resolver o problema; no entanto, nos reservamos o direito de desativar ou encerrar seu acesso ao Serviço (e podemos fazê-lo sem aviso).

6.7. Assinaturas compradas por meio de uma Loja de aplicativos estão sujeitas às políticas de reembolso dessa Loja de aplicativos. Isso significa que não podemos garantir reembolsos. Você terá que entrar em contato com um suporte da Loja de aplicativos.

6.8. Sujeito à cláusula 6.9 abaixo, Você concorda que a Compra é final, que a Empresa não reembolsará nenhuma transação depois de feita e que a Compra não poderá ser cancelada. Ao fazer a Compra, você reconhece e concorda que todas as Compras não são reembolsáveis ou passíveis de troca. Como o Serviço é de natureza digital, não podemos aceitar nenhum pedido de reembolso e, portanto, seu direito de rescisão é perdido neste momento. Não obstante qualquer disposição acima em contrário, a Empresa fornecerá reembolsos e/ou cancelamentos de Compra nos casos e na medida exigida pelas disposições obrigatórias da lei aplicável. A Empresa também pode fornecer reembolsos a seu critério e sujeito às nossas políticas que podem ser publicadas de tempos em tempos.

6.9. Se você é um consumidor baseado na EEA ou na Suíça, você tem o direito legal automático de rescindir contratos para compras de serviços. Entretanto, quando você faz uma compra de um único item de conteúdo digital (como uma gravação de vídeo ou um arquivo pdf), você concorda expressamente que tal conteúdo é disponibilizado a você imediatamente e, portanto, você perde seu direito de rescisão e não terá direito a um reembolso. Ao se inscrever em nosso Serviço que não é um único item de conteúdo digital e é fornecido em uma base contínua (como assinaturas do App), você expressamente solicita e consente com o fornecimento imediato de tal Serviço. Portanto, se você exercer seu direito de rescisão, deduziremos de seu reembolso um valor proporcional ao Serviço fornecido antes de nos comunicar sua rescisão do contrato.

- Exercício do direito de rescisão. Caso você não tenha perdido seu direito de retirada, o prazo de retirada expirará 14 dias após o dia em que você celebrar esse contrato. Para exercer seu direito de rescisão, você deve nos informar - BetterMe International Limited, Themistokli Dervi 39, 1st floor, Office 104, 1066, Nicosia, Cyprus, e-mail: support@betterme.world - de sua decisão de rescisão de um contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode utilizar o modelo de formulário de rescisão abaixo, mas ele não é obrigatório. Para cumprir o prazo de rescisão, você precisa nos enviar sua comunicação dizendo que deseja rescindir o contrato antes que o prazo de rescisão tenha expirado.

- Modelo de formulário de rescisão

Para: BetterMe International Limited, Themistokli Dervi 39, 1st floor, Office 104, 1066, Nicosia, Cyprus, email: support@betterme.world

Por meio do presente aviso, retiro do meu contrato o seguinte serviço:

Recebido em:

Nome:

Endereço:

Assinatura: (obrigatório somente se enviado por correio)

Data:

6.10. Podemos publicar termos de assinatura claros e visíveis de tempos em tempos em nossos sites e nos Aplicativos.

7. SHOPPING

7.1. Termos e condições adicionais de comércio eletrônico disponíveis abaixo no Anexo A (“Termos de Venda”) aplicam-se à venda pela Empresa de vestuário, sapatos e acessórios (“Produtos”) disponíveis por meio de nosso Serviço (“Loja BetterMe”). Estes Termos aplicam-se parcialmente à venda e entrega online de Produtos BetterMe através da Loja BetterMe, que não é regulamentada pelos Termos de Venda. Por favor, revise os Termos antes de fazer compras através da Loja BetterMe. Também temos como objetivo fornecer informações sobre nosso reembolso, troca, reabastecimento, impostos e envio no local de compra ou próximo. Se você tiver dúvidas relacionadas à Loja BetterMe, entre em contato com nossa equipe de suporte.

8. REPRESENTAÇÕES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO

8.1. Ao usar o Serviço, você declara e garante que:

você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos;
você não tem menos de 16 anos;
você não acessará o Serviço por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de um bot, script ou de outra forma;
você não usará o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo";
você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; e
seu uso do Serviço não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

8.2. Se você fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço (ou qualquer parte desse).

8.3. Você não pode acessar ou usar o Serviço para qualquer propósito diferente daquele para o qual disponibilizamos o Serviço. O Serviço não pode ser usado em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles especificamente autorizados ou aprovados por nós.

8.4. Como usuário do Serviço, você concorda em não:

recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Serviço para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito;
fazer qualquer uso não autorizado do Serviço;
fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aprimoramento, tradução ou trabalho derivado do Serviço;
usar o Serviço para qualquer empreendimento de geração de receita, empreendimento comercial ou outro propósito para o qual não foi projetado ou destinado;
disponibilizar o Serviço em uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou uso por vários dispositivos ou usuários ao mesmo tempo;
usar o Serviço para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente ou substituto do Serviço;
usar qualquer informação proprietária ou qualquer uma de nossas interfaces ou nossa outra propriedade intelectual no projeto, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicativos, acessórios ou dispositivos para uso com o Serviço;
contornar, desabilitar ou interferir de outra forma nos recursos relacionados à segurança do Serviço;
envolver-se em enquadramento não autorizado ou vinculação para o Serviço;
interferir, interromper ou criar um ônus indevido no Serviço ou nas redes ou serviços conectados ao Serviço;
decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que compreenda ou faça parte do Serviço;
tentar contornar quaisquer medidas do Serviço destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Serviço ou a qualquer parte do Serviço;
enviar ou distribuir de qualquer forma arquivos que contenham vírus, worms, trojans, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante que possa prejudicar a operação do computador de outra pessoa;
usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de trapaça, scraper ou leitor offline que acesse o Serviço, ou usar ou iniciar qualquer script ou outro software não autorizado;
usar o Serviço para enviar consultas automatizadas para qualquer site ou enviar qualquer e-mail comercial não solicitado;
menosprezar, manchar ou prejudicar, em nossa opinião, a nós e/ou ao Serviço;
usar o Serviço de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou
de outra forma infringir estes Termos.

9. ISENÇÃO ADICIONAL DE GARANTIAS

a. Isenções básicas de garantias

EXCETO QUANDO DE OUTRA FORMA INAPLICÁVEL OU PROIBIDO POR LEI, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO E O SERVIÇO E OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A EMPRESA OU SUAS AFILIADAS, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES EXPRESSAMENTE RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO-VIOLAÇÃO, BEM COMO TODAS E QUAISQUER GARANTIAS QUANTO A PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS POR EMPRESAS LISTADAS NO SERVIÇO.

Em particular, as partes liberadas não fazem e se isentam expressamente de qualquer garantia de que:

o Serviço atenderá aos seus requisitos,
o Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros,
os resultados que podem ser obtidos com o uso do Serviço, incluindo dados, serão precisos ou confiáveis,
a qualidade de quaisquer dados ou serviços disponíveis no Serviço atenderá às suas expectativas, e
quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

Qualquer material obtido através do uso do Serviço é acessado por sua própria conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou dispositivo móvel ou perda de dados resultante do uso de tal material.

Não podemos garantir e não prometemos nenhum resultado específico do uso do Aplicativo e/ou do Serviço. Você também concorda em assumir os riscos de interrupção do Serviço por quaisquer razões técnicas.

b. Ausência de qualquer Conselho sobre o serviço

Qualquer declaração que possa ser postada no Serviço é apenas para propósitos informativos e de entretenimento e não se destina a recolocar ou substituir qualquer conselho profissional financeiro, médico, jurídico ou outro.

A Empresa não faz representações ou garantias e, na extensão máxima permitida por lei, isenta-se expressamente de toda e qualquer responsabilidade relacionada à sua confiança nas declarações ou outras informações oferecidas ou fornecidas dentro ou por meio do Serviço. Se tiver preocupações específicas ou surgir uma situação em que necessite de aconselhamento profissional ou médico, deve consultar um especialista devidamente treinado e qualificado.

c. Alteração de informações e serviços do site

Podemos alterar todas as informações fornecidas no Serviço a nosso exclusivo critério, sem aviso.

Podemos, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte desse) a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS (E NOSSAS AFILIADAS) SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUALQUER LUCRO CESSANTE OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU SEU USO DE, OU INCAPACIDADE PARA USO, O SERVIÇO (INCLUINDO O APLICATIVO OU CONTEÚDO) E OS PRODUTOS, OU ANÚNCIOS DE TERCEIROS, MESMO QUE SEJAMOS ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E O USO DO SERVIÇO (INCLUINDO O APLICATIVO, O CONTEÚDO E O CONTEÚDO DO USUÁRIO) E OS ANÚNCIOS DE TERCEIROS SÃO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DEPOIS.

10.2. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDOS, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA EMPRESA PARA COM VOCÊ POR TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DO USO DO APLICATIVO, CONTEÚDO, SERVIÇO OU PRODUTOS, ESTÁ LIMITADA AOS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA POR ACESSO E USO DO SERVIÇO. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDOS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DOS TERMOS ENTRE A EMPRESA E VOCÊ.

10.3. SE VOCÊ É UM RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, VOCÊ RENUNCIA À SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE ESTABELECE, “UMA DIVULGAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES DE QUE O CREDOR OU A PARTE LANÇADORA NÃO SABE OU SUSPEITA QUE EXISTA A SEU FAVOR NO MOMENTO DE EXECUTAR A LIBERAÇÃO E QUE, SE CONHECIDO POR ELE OU ELA, TERIA AFETADO MATERIALMENTE O SEU ACORDO COM O DEVEDOR OU PARTE LIBERADA.”

10.4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

11. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus sucessores, subsidiárias, afiliadas, quaisquer empresas relacionadas, seus fornecedores, licenciadores e parceiros, e os executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes de cada um deles, incluindo custos e honorários advocatícios, de qualquer reclamação ou demanda feita por qualquer terceiro devido ou decorrente de (i) seu uso do Serviço ou Produtos, (ii) seu Conteúdo do Usuário ou (ii) sua violação destes Termos.

A Empresa reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto para o qual você seja obrigado a nos indenizar e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reclamações. Você concorda em não resolver qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa envidará esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reclamação, ação ou procedimento ao tomar conhecimento disso.

12. USO INTERNACIONAL

A Empresa não garante que o Serviço seja acessível, apropriado ou legalmente disponível para uso em sua jurisdição e o acesso e uso do Serviço é proibido em territórios onde isso seja ilegal. Você acessa o Serviço por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

13. ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA VINCULATIVA E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM PARA ENTENDER SEUS DIREITOS. ESTA EXIGE QUE VOCÊ ARBITRE DISPUTAS CONOSCO E LIMITA A FORMA COMO VOCÊ PODE REQUERER COMPENSAÇÕES, EM PARTICULAR:

Todas as reivindicações devem ser resolvidas por meio de arbitragem obrigatória por um árbitro neutro;
Você está renunciando ao direito a um julgamento por júri; os direitos que você teria se fosse ao tribunal, como descoberta ou o direito de apelar, podem ser mais limitados ou podem não existir;
Você só pode fazer uma reclamação individual e não como autor (líder ou não) ou membro de classe em qualquer suposta classe ou processo representativo;
O árbitro não pode consolidar procedimentos ou reclamações ou de outra forma presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.

a. Aplicabilidade da Convenção de Arbitragem

Esta Convenção de Arbitragem rege qualquer disputa entre Você e a Empresa (e cada um de nossos respectivos agentes, matrizes corporativas, subsidiárias, afiliadas, antecessores em participação, sucessores e cessionários), incluindo, entre outros, reclamações decorrentes ou relacionadas a qualquer aspecto de a relação entre Você e a Empresa, seja baseada em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica; reclamações que surgiram antes destes Termos ou de qualquer acordo anterior; e reclamações que possam surgir após a rescisão destes Termos (“Disputa”), exceto reclamações que podem ser apresentadas em tribunais de pequenas causas se suas reclamações se qualificarem dentro do escopo da jurisdição desse tribunal.

Sem limitar a frase anterior, você também terá o direito de litigar qualquer outra disputa se optar por não participar desta arbitragem e cláusulas de renúncia de ação coletiva enviando um aviso eletrônico de sua decisão de optar por não participar para legal.support@betterme.world com o assunto, "EXCLUSÃO DE ISENÇÃO DE ARBITRAGEM E AÇÃO COLETIVA" no prazo de 30 dias a partir (a) da data de vigência destes Termos; ou (b) sua primeira data em que você usou o Serviço que continha quaisquer versões dos Termos que incluíam substancialmente esta versão da Convenção de Arbitragem (incluindo renúncia de ação coletiva), o que for posterior. Se você optar por não participar desta Convenção de Arbitragem, a Empresa também não ficará vinculada a ela e qualquer Disputa será resolvida de acordo com a Seção 14. Se você não exercer o direito de optar por não participar, será considerado que você renunciou consciente e intencionalmente ao seu direito de litigar qualquer Disputa, exceto ações que possam ser apresentadas em tribunais de pequenas causas.

Esta Convenção de Arbitragem se aplicará, sem limitação, a todas as reivindicações que surgiram ou foram declaradas antes da data de vigência destes Termos ou de qualquer versão anterior destes Termos.

O árbitro relevante terá autoridade exclusiva para determinar a aplicabilidade, existência, validade e rescisão da Convenção de Arbitragem em cada caso específico. No caso de um litígio envolver questões sujeitas a arbitragem e questões não sujeitas a arbitragem, as partes concordam inequivocamente que qualquer processo judicial relativo a questões não sujeitas a arbitragem será suspenso até à resolução das questões sujeitas à arbitragem.

b. Resolução Inicial de Disputas

Estamos sempre interessados em resolver os litígios de forma amigável e eficiente. Se você tiver alguma disputa com a Empresa, você concorda que, antes de tomar qualquer ação formal, entrará em contato conosco em legal.support@betterme.world e fornecerá uma breve descrição por escrito da disputa e suas informações de contato. As partes concordam em envidar seus melhores esforços para resolver qualquer disputa, reclamação, dúvida ou desacordo diretamente por meio de consulta à Empresa, e negociações de boa-fé serão uma condição para qualquer uma das partes iniciar uma arbitragem.

c. Arbitragem Obrigatória

Este acordo de arbitragem prevê que todas as disputas devem ser resolvidas por meio de ARBITRAGEM VINCULATIVA, exceto na medida em que a lei aplicável proíbe o uso exclusivo de arbitragem para resolução de disputas.

VOCÊ CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E NÓS ESTAMOS RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA E CONCORDA EM TER NOSSOS LITÍGIOS FINALMENTE RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA perante um árbitro administrado pelo:

Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (“LCIA”) se você não for residente nos EUA. As disputas estão sujeitas à versão mais atual das Regras de Arbitragem da LCIA quando a notificação de arbitragem é enviada. Informações sobre as regras da LCIA podem ser encontradas em https://www.lcia.org/Dispute_Resolution_Services/LCIA_Arbitration.aspx ; ou
Judicial Arbitration and Mediation Services Inc. (“JAMS”) se você for residente nos EUA. Disputas envolvendo reclamações e reconvenções abaixo de US$ 250.000, sem incluir honorários advocatícios e juros, estarão sujeitas à versão mais atual das Regras de Arbitragem Simplificada da JAMS e procedimentos disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration /; todas as outras reclamações estarão sujeitas à versão mais atual das Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem da JAMS, disponível em http://www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/. As regras da JAMS também estão disponíveis em www.jamsadr.com ou ligando para JAMS em 800-352-5267.

Em cada caso, as regras de arbitragem relevantes serão aplicadas conforme modificadas por esta Convenção de Arbitragem. Em caso de conflito entre as regras de arbitragem aplicáveis e estes Termos, estes Termos prevalecerão, salvo acordo em contrário entre as partes e o árbitro relevante.

Se o administrador de arbitragem relevante não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um foro arbitral alternativo.

d. Renúncia de Ação Coletiva e Compensação Coletiva

NÃO HAVERÁ DIREITO OU AUTORIDADE PARA QUE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES SEJAM ARBITRADAS OU LITIGADAS EM AÇÃO COLETIVA, CONJUNTA OU CONSOLIDADA OU EM BASES ENVOLVENDO REIVINDICAÇÕES LEVANTADAS EM UMA SUPOSTA CAPACIDADE DE REPRESENTAÇÃO EM NOME DO PÚBLICO EM GERAL, OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS OU QUALQUER OUTRAS PESSOAS. O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER COMPENSAÇÃO SOMENTE EM FAVOR DA PARTE QUE BUSCA ESTA COMPENSAÇÃO E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER A REPARAÇÃO GARANTIDA PELA RECLAMAÇÃO DESTA PARTE. O ÁRBITRO NÃO PODERÁ ABATER PARA OU CONTRA QUALQUER UM QUE NÃO SEJA PARTE. O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO DE UMA PESSOA, E NÃO PODE DE OUTRA FORMA PRESIDIR QUALQUER FORMA DE REPRESENTANTE OU PROCESSO COLETIVO. ESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E COMPENSAÇÃO COLETIVA É PARTE ESSENCIAL DESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E NÃO PODE SER SEPARADA DESTA.

AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM DE LITÍGIOS AQUI ESTABELECIDA, VOCÊ CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO A SEU DIREITO A UM JULGAMENTO PELO JÚRI E LIMITANDO SEU DIREITO DE RECURSO E VOCÊ ENTENDE QUE ESTÁ RENUNCIANDO A SEUS DIREITOS A OUTROS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DISPONÍVEIS, COMO UMA AÇÃO JUDICIAL .

O ÁRBITRO NÃO TEM AUTORIDADE PARA CONCEDER DANOS PUNITIVOS.

e. Processos de Arbitragem.

- Visão geral. A arbitragem é uma alternativa ao litígio em que uma pessoa neutra (o árbitro) ouve e decide a Disputa das partes. Os procedimentos de arbitragem são projetados para proporcionar às partes uma audiência justa de maneira mais rápida e menos formal do que os processos judiciais. Os procedimentos a seguir (os “Processos de Arbitragem”) são aplicáveis a todos os procedimentos de arbitragem envolvendo Você e Nós.

- Sede de Arbitragem. A sede da arbitragem será:

se você não for residente nos EUA, Londres, Reino Unido;
se você for residente nos EUA, Delaware, EUA

- Escolha do Direito. A lei aplicável à convenção de arbitragem e à arbitragem será:

se você não for residente nos EUA, as leis da Inglaterra e do País de Gales (também conhecidas como Direito inglês), sem considerar as regras de conflito de regras legais do Direito inglês; ou
se você for um residente dos EUA, o Direito de Delaware consistente com a Lei Federal de Arbitragem e os estatutos de limitações aplicáveis, considerando as reclamações de privilégio reconhecidas por lei.

- Idioma. O idioma da arbitragem será o inglês.

- Iniciando uma Arbitragem . Para iniciar uma arbitragem, você deve seguir as instruções disponíveis em:

https://www.lcia.org/adr-services/lcia-notes-for-parties.aspx#5.%20COMMENCING%20AN%20LCIA%20ARBITRATION para LCIA; ou
https://www.jamsadr.com/submit/ para JAMS.

Você pode se representar na arbitragem ou ter um advogado (ou algum outro representante) agindo em seu nome. Após o recebimento de uma reclamação de arbitragem, podemos reivindicar qualquer reconvenção que possamos ter contra a parte reclamante.

- Taxas. Se você for um consumidor e iniciar uma arbitragem contra nós, a única taxa de registro que você deverá pagar é de US$ 250,00 e o restante das taxas de registro (se houver) será por nossa conta. Se o árbitro achar que a arbitragem iniciada por você não é frívola e/ou não é de má-fé, nós cobriremos todos os outros custos de arbitragem, incluindo taxas de gerenciamento de caso e todos os honorários profissionais pelos serviços do árbitro (mas não os honorários de seus advogados, se houver).

Se iniciarmos a arbitragem contra você e você for um consumidor, pagaremos todos os custos associados à arbitragem (mas não os honorários de seus advogados, se houver).

As partes serão responsáveis pelo pagamento dos honorários de seus próprios advogados, a menos que as regras de arbitragem e/ou a lei aplicável disponham de outra forma.

Caso uma das partes apresente uma Disputa envolvendo questões sujeitas à arbitragem em um foro que não seja a arbitragem, o tribunal ou o árbitro terá autoridade para conceder custos, honorários e despesas razoáveis, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos pela outra parte ao permanecer com sucesso ou dispensar, no todo ou em parte, tal outro processo ou de outra forma fazer cumprir esta Convenção de Arbitragem.

- Seleção do Árbitro. O árbitro que ouvirá e decidirá sua Disputa será indicado pelo LCIA ou JAMS, conforme o caso, de acordo com suas respectivas regras.

- Audiências de Arbitragem. O árbitro conduzirá audiências, se houver, por teleconferência ou videoconferência (com base em documentos preenchidos por escrito e/ou eletrônico), em vez de comparecimento pessoal, a menos que o árbitro determine, mediante solicitação sua ou nossa, que uma audiência presencial é apropriada. Quaisquer apresentações pessoais serão realizadas em um local razoavelmente conveniente para ambas as partes, com a devida consideração de sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes, desde que, se você for um consumidor, tenha direito a uma audiência pessoal em sua cidade. Se as partes não chegarem a um acordo sobre um local, tal determinação deverá ser feita pelo administrador da arbitragem ou pelo árbitro.

- Descoberta. Cada parte pode (a) solicitar documentos relevantes e não privilegiados da outra parte; e (b) solicitar que a outra parte forneça os detalhes de suas reivindicações ou defesas. Qualquer solicitação de descoberta deve ser entregue à outra parte dentro de 10 dias após a nomeação do árbitro. A parte demandada fornecerá à parte solicitante todos os documentos responsivos e não privilegiados, os detalhes solicitados e/ou quaisquer objeções às solicitações dentro de 15 dias após o recebimento das solicitações. Quaisquer disputas sobre descoberta ou solicitações de prorrogações devem ser submetidas imediatamente ao árbitro para resolução imediata. Ao decidir sobre qualquer disputa de descoberta ou solicitação de extensão, o árbitro deverá levar em consideração a natureza, valor e escopo da reclamação de arbitragem subjacente, o custo e outros esforços que estariam envolvidos em fornecer a descoberta solicitada, o cronograma do caso e se a descoberta solicitada é necessária para a preparação adequada de uma reclamação ou defesa.

- Comunicações com o Árbitro. Sempre que se comunicarem com o árbitro, as partes devem incluir uma à outra – por exemplo, incluindo a outra parte em uma teleconferência e copiando a outra parte em quaisquer envios escritos, como cartas ou e-mails. Na medida do possível, as conferências com o árbitro serão realizadas por teleconferência ou e-mail. Comunicações de apenas uma parte não são permitidas com nenhum árbitro.

- Confidencialidade. Mediante solicitação de qualquer uma das partes, o árbitro emitirá uma ordem exigindo que as informações confidenciais de qualquer uma das partes, divulgadas durante a arbitragem (seja em documentos ou verbalmente), não possam ser usadas ou divulgadas, exceto em conexão com a arbitragem ou em um processo para fazer cumprir a sentença arbitral e que qualquer arquivamento permitido de informações confidenciais deve ser feito sob sigilo.

- Sentença Arbitral. O árbitro proferirá uma decisão por escrito no prazo de 14 dias após a audiência ou, se nenhuma audiência foi realizada, no prazo de 30 dias após o vencimento de qualquer refutação ou declaração suplementar. A decisão deve especificar claramente a compensação concedida, se houver, e conter uma breve exposição das razões para a sentença.

- Renúncia à Apelação. As partes concordam que a sentença será final e vinculativa para as partes e renunciam a qualquer direito de submeter qualquer questão de direito e qualquer direito de apelação sobre a lei e/ou o mérito a qualquer tribunal.

- Remédios do Consumidor. Se você for um consumidor, os recursos que de outra forma estariam disponíveis para você de acordo com as leis aplicáveis permanecerão disponíveis sob esta Convenção de Arbitragem, a menos que você mantenha o direito de buscar tais recursos em tribunal de acordo com este Acordo.

f. Separabilidade da Convenção de Arbitragem

Se qualquer parte desta Convenção de Arbitragem for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, (a) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos; (b) a rescisão da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto no restante desta Convenção de Arbitragem ou na capacidade das partes de obrigar a arbitragem de quaisquer reivindicações restantes individualmente de acordo com este Contrato de Arbitragem; e (c) na medida em que quaisquer reclamações devem, portanto, prosseguir em uma base de classe, coletiva, consolidada ou representativa, tais reivindicações devem ser litigadas em tribunal de acordo com a Seção 14, e as partes concordam que o litígio dessas reclamações será suspenso até o resultado de quaisquer reclamações individuais na arbitragem. Além disso, se qualquer parte desta Convenção de Arbitragem for considerada proibindo um indivíduo de buscar o recurso de medida cautelar pública, essa provisão não terá efeito na medida em que tal abatimento possa ser buscado fora da arbitragem e o restante desta Convenção de Arbitragem será executável.

g. Sobrevivência

Esta disposição de arbitragem sobreviverá à rescisão destes Termos.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

14.1. Estes Termos serão regidos de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales (excluindo seu corpo de leis que regem os conflitos de leis).

14.2. Na medida em que qualquer ação relacionada a qualquer disputa aqui contida não seja, por qualquer motivo, submetida à arbitragem, cada uma das partes se submete à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales para resolver quaisquer disputas que possam surgir de, ou em conexão com estes Termos e que, em conformidade, os processos devem ser instaurados em tais tribunais.

14.3. As partes se submetem irrevogavelmente à jurisdição e foro pessoais dos tribunais da Inglaterra e renunciam a quaisquer defesas de foro impróprio ou foro não convenientes.

14.4. Se você é um residente da União Europeia:

Nada nestes Termos o privará da proteção oferecida aos consumidores pelas regras obrigatórias da lei do país em que você vive.

Se você tiver alguma reclamação, por favor, entre em contato conosco em legal.support@betterme.world. Se você achar que sua reclamação não foi tratada adequadamente, pode - mas não é obrigado a - usar a plataforma Online Dispute Resolution (ODR), que você pode acessar através de http://ec.europa.eu/odr. Além do estabelecido nos Termos, BetterMe não participa de nenhum esquema alternativo de resolução de disputas.

Você pode levar qualquer disputa que possa surgir sob estes Termos e Condições ao tribunal competente de seu país de residência habitual se este país de residência habitual for um Estado-Membro da UE, quais tribunais são - com a exclusão de qualquer outro tribunal - competentes para resolver qualquer uma dessas disputas. A BetterMe deverá levar qualquer disputa que possa surgir sob estes Termos e Condições ao tribunal competente de seu país de residência habitual.

Você concorda que os Serviços, Termos e qualquer disputa entre você e BetterMe serão regidos em todos os aspectos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, sem considerar a escolha das disposições legais, e não pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias de 1980.

15. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

15.1. Nenhum atraso ou omissão de nossa parte no exercício de qualquer um de nossos direitos que ocorra após qualquer descumprimento ou inadimplência por você em relação a estes Termos prejudicará tal direito ou será interpretado como uma renúncia a esse e uma renúncia pela Empresa de qualquer um dos convênios, condições ou acordos a serem executados por você não será interpretada como uma renúncia de qualquer violação subsequente ou de qualquer outro convenção, condição ou acordo aqui contido.

15.2. Sujeito à Seção 13, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e serão reformados para serem válidos e exequíveis, refletindo a intenção das partes na maior extensão permitida por lei.

15.3. Salvo disposição expressa em contrário neste documento, estes Termos estabelecem todo o acordo entre você e a Empresa em relação ao assunto em questão e substituem todas as promessas, acordos ou representações anteriores, escritas ou verbais, em relação a esse assunto.

15.4. A Empresa pode transferir ou ceder todos e quaisquer direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer outra pessoa, por qualquer forma, inclusive por novação, e ao aceitar estes Termos você dá à Empresa consentimento para tal cessão e transferência. Você confirma que colocar no Serviço uma versão destes Termos indicando outra pessoa como parte dos Termos constituirá uma notificação válida para você da transferência dos direitos e obrigações da Empresa sob os Termos (a menos que seja expressamente indicado de outra forma).

15.5. Todas as informações comunicadas no Serviço são consideradas uma comunicação eletrônica. Quando você se comunica conosco por meio do Serviço ou por meio de outras formas de mídia eletrônica, como e-mail, você está se comunicando conosco eletronicamente. Você concorda que podemos nos comunicar eletronicamente com você e que tais comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos e outras comunicações que nós fornecemos para você eletronicamente, são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito como se fossem escritas e assinadas pela parte que enviou a comunicação. Você também reconhece e concorda que, ao clicar em um botão rotulado como "ENVIAR", "CONTINUAR", "CADASTRAR", "CONCORDO" ou links ou botões similares, você está enviando uma assinatura eletrônica juridicamente vinculativa e está firmando um contrato juridicamente vinculativo . Você reconhece que seus envios eletrônicos constituem seu acordo e intenção de se vincular a estes Termos. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTROS E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE NOTIFICAÇÕES, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

15.6. Em nenhum caso a Empresa será responsável por qualquer falha no cumprimento destes Termos na medida em que tal falha resulte de fatores fora do controle razoável da Empresa.

16. CONTATO

Se você quiser enviar qualquer aviso sob estes Termos ou tiver alguma dúvida sobre o Serviço e os Produtos, entre em contato conosco em: support@betterme.world. Se você tiver alguma dúvida jurídica, entre em contato conosco pelo e-mail legal.support@betterme.world.

EU LI ESTES TERMOS E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES ACIMA CONTIDAS.

BetterMe International Limited (reg. nº HE 417945 com sede em Themistokli Dervi 39, ^1º andar, escritório 104, 1066, Nicósia, Chipre)

Última atualização: 8 de setembro de 2023

ANEXO A: TERMOS DE VENDA

Estes termos de venda (“Termos de Venda”) se aplicam a todos os pedidos feitos por você através dos sites BetterMe (a “Loja BetterMe”) em conexão com a venda e entrega online de roupas, sapatos e acessórios da marca BetterMe (“Produtos”), mas excluem produtos e serviços digitais, que são expressamente abordados nos Termos. Ao fazer qualquer pedido através da Loja BetterMe, você concorda em cumprir estes Termos de Venda e os Termos.

Você declara e garante que tem capacidade legal para concordar com estes Termos de Venda. Se você tem menos de treze anos, ou qualquer idade mínima superior em sua jurisdição, você declara e garante que obteve o consentimento dos pais ou responsáveis para aderir a estes Termos de Venda.

1. PEDIDOS E ALTERAÇÕES DE ENCOMENDAS

1.1. A Empresa pode recusar ou cancelar qualquer pedido ou limitar qualquer quantidade do pedido a nosso exclusivo critério, mesmo após o recebimento do seu pedido. Também podemos exigir informações adicionais de qualificação antes de aceitar ou processar seu pedido. Embora seja nossa prática confirmar pedidos por e-mail, o recebimento de uma confirmação por e-mail não constitui nossa aceitação de seu pedido ou nossa confirmação de uma oferta de venda de um produto ou serviço. Se você estiver usando o endereço de e-mail do seu local de trabalho, saiba que muitas empresas usam filtros de spam para desqualificar e-mails automatizados recebidos, o que pode dificultar a entrega de nosso e-mail de confirmação para você ou enviá-lo para lixo eletrônico.

1.2. A aceitação do seu pedido e a conclusão do contrato entre nós ocorrerão após o envio para você dos produtos solicitados, a menos que tenhamos notificado que não aceitamos seu pedido ou que você o cancelou.

1.3. Você deve fornecer as informações de envio e o endereço de e-mail corretos. A Empresa não é responsável pelos Produtos que não forem recebidos devido a informações de envio imprecisas.

1.4. Se você deseja fazer uma transação através da Loja BetterMe, pode ser solicitado que você forneça certas informações relevantes, como suas informações de pagamento e entrega. VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM O DIREITO DE USAR QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO QUE ESCOLHA USAR PARA CONCLUIR QUALQUER TRANSAÇÃO. Ao enviar essas informações, você nos concede o direito de fornecer essas informações a terceiros para facilitar as transações de acordo com nossa Política de Privacidade. A verificação das informações pode ser necessária antes da confirmação ou conclusão de qualquer transação.

1.5. A entrega real do seu pedido pode ser afetada por muitos eventos além do nosso controle e você concorda que não somos responsáveis por entregas atrasadas. A propriedade dos produtos passará para você no momento da entrega dos produtos à transportadora; no entanto, o risco de perda ou dano aos produtos passará para você no momento da entrega dos produtos a você.

2. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

2.1. A Empresa se reserva o direito de adicionar ou remover produtos e serviços da Loja BetterMe a qualquer momento por qualquer motivo. A Empresa também se reserva o direito de alterar as quantidades disponíveis para compra a qualquer momento, mesmo depois de fazer um pedido. Podemos enfrentar escassez de estoque de determinado estilo, cor ou tamanho e não podemos garantir que os itens que aparecem em estoque estejam realmente disponíveis. Se o item que você deseja comprar estiver esgotado no momento, nós pedimos desculpas pelo inconveniente e incentivamos você a entrar em contato com nossa equipe de suporte para que possamos ajudá-lo a encontrar um produto similar.

2.2. A Empresa não faz representações quanto à completude, precisão, confiabilidade, validade ou pontualidade de quaisquer listagens, descrições ou imagens (incluindo, sem limitação, quaisquer recursos e especificações, como pesos e tamanhos) para quaisquer produtos ou serviços disponíveis na Loja BetterMe. Essas informações e a disponibilidade de qualquer produto ou serviço (incluindo, sem limitação, a validade de qualquer cupom ou desconto) estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso. A Empresa faz esforços razoáveis para exibir com precisão os atributos dos produtos, incluindo as cores aplicáveis, no entanto, as cores reais que você vê dependerão do sistema do seu computador e não podemos garantir que seu computador exibirá essas cores com precisão. É sua responsabilidade entender e cumprir todas as leis locais, estaduais, federais e estrangeiras aplicáveis (incluindo requisitos de idade mínima) em relação à compra, posse e uso de qualquer produto ou serviço.

3. PREÇOS

3.1. Os preços podem não incluir taxas de entrega e manuseio ou impostos aplicáveis, que, se aplicáveis, serão comunicados a você antes de fazer seu pedido. Reservamo-nos o direito de alterar os preços de quaisquer produtos ou serviços na Loja BetterMe a qualquer momento, sem aviso.

3.2. Observe que nossos preços não incluem quaisquer encargos de importação, tarifas e taxas similares que possam ser impostas pelo destino da entrega.

4. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

4.1. Você tem o direito de devolver os Produtos entregues a você no caso de serem defeituosos ou não estarem em conformidade com seu pedido quando você os recebeu. Caso sua reclamação seja justificada, o preço de compra e os custos de envio serão reembolsados. Para informações práticas sobre como devolver, entre em contato conosco em shop@betterme.world.

4.2. Se você está insatisfeito com a compra dos Produtos da Loja BetterMe por qualquer motivo, oferecemos um reembolso se você atender às condições estabelecidas abaixo. ESTE DIREITO DE DEVOLUÇÃO NÃO SE APLICA À COMPRA OU RENOVAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS, CONFORME DEFINIDOS E REGIDO PELOS NOSSOS TERMOS. Para se qualificar para um reembolso, você deve atender a todas as seguintes condições:

solicitar um reembolso no prazo de 30 dias após o recebimento do item. Para solicitar um reembolso, você precisa entrar em contato conosco em shop@betterme.world indicando os seguintes detalhes: nome; número do pedido; motivo do reembolso; e
devolver o Produto, incluindo todas as peças incluídas em seu estado original e embalagem, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data da solicitação. O vestuário deve ter as etiquetas originais anexadas e não deve ser lavado ou usado.

4.3. As taxas de entrega e manuseio, taxas de embalagem e impostos pagos (como imposto estadual, imposto sobre vendas, alfândega ou IVA) não são reembolsáveis. Uma taxa de reabastecimento será deduzida do valor total do reembolso. Se a sua devolução não cumprir qualquer uma das condições acima, podemos, a nosso critério, recusar aceitá-la.

4.4. Se você é um consumidor baseado na EEA ou na Suíça, você tem o direito legal automático de rescindir contratos para compras de serviços. Entretanto, quando você faz uma compra de um único item de conteúdo digital (como uma gravação de vídeo ou um arquivo pdf), você concorda expressamente que tal conteúdo é disponibilizado a você imediatamente e, portanto, você perde seu direito de rescisão e não terá direito a um reembolso. Ao se inscrever em nosso Serviço que não é um único item de conteúdo digital e é fornecido em uma base contínua (como assinaturas do App), você expressamente solicita e consente com o fornecimento imediato de tal Serviço. Portanto, se você exercer seu direito de rescisão, deduziremos de seu reembolso um valor proporcional ao Serviço fornecido antes de nos comunicar sua rescisão do contrato.

- Modelo de formulário de rescisão

Para: BetterMe International Limited, Themistokli Dervi 39, 1st floor, Office 104, 1066, Nicosia, Cyprus, email: support@betterme.world

Por meio do presente aviso, retiro do meu contrato o seguinte serviço:

Recebido em:

Nome:

Endereço:

Assinatura: (obrigatório somente se enviado por correio)

Data:

4.5. Notificaremos você assim que recebermos e inspecionarmos sua devolução e informaremos se o reembolso foi aprovado ou não. Se aprovado, você será reembolsado automaticamente na forma de pagamento original. Lembre-se de que pode levar algum tempo para o seu banco ou empresa de cartão de crédito processar e enviar o reembolso.

5. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

5.1. OS CONSUMIDORES EM ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM TER DIREITOS LEGAIS SOB A LEGISLAÇÃO NACIONAL APLICÁVEL QUE REGE A VENDA DE BENS DE CONSUMO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LEIS NACIONAIS QUE IMPLEMENTAM A DIRECTIVA 1999/44/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO. ESTES DIREITOS NÃO SÃO AFETADOS PELAS DISPOSIÇÕES ACIMA INDICADAS.

5.2. Estes Termos de Venda são adicionais aos Termos e não os substituirão. Exceto quando declarado de outra forma neste documento, estes Termos de Venda, juntamente com os Termos, constituem o entendimento e acordo total e exclusivo entre nós em relação a quaisquer pedidos que você fizer na lOJA BetterMe, e substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos anteriores orais ou escritos entre nós relativo a esse.