Este Serviço inclui subscrições que são renovadas automaticamente, incluindo subscrições para a entrega recorrente de produtos, quando disponibilizadas. Leia estes termos e condições de utilização (os "Termos") cuidadosamente (em particular, a Secção 7 "Taxas de subscrição e pagamento") antes de iniciar um período de teste ou de concluir uma compra para o nosso serviço de subscrição de renovação automática. Para evitar que lhe seja cobrado qualquer valor, deve cancelar expressamente a sua subscrição pelo menos 24 horas antes do final do período de teste ou do período de subscrição atual. Ao adquirir uma subscrição que se renova automaticamente, concorda com a sua natureza de renovação automática e com os termos definidos no momento da compra, e reconhece que, para evitar cobranças, terá de a cancelar expressamente.

Dependendo de onde adquiriu a sua subscrição, se não tiver a certeza de como cancelar uma subscrição ou um período de teste, visite o site de suporte da Apple, a ajuda do Google Play (com base em quaisquer outras páginas de suporte da loja de aplicações) ou os nossos sites. A eliminação da aplicação não cancela as suas subscrições ou períodos de teste. Também pretendemos fornecer informações sobre as nossas políticas de subscrição no momento da compra ou num momento próximo desta. Por favor, reveja estas políticas antes de efetuar compras. Recomendamos que tire uma captura de ecrã destas informações para sua referência.

As nossas práticas de privacidade estão descritas em detalhe na nossa Política de Privacidade/Aviso. Por favor, familiarize-se com o seu conteúdo para compreender como as suas informações pessoais são recolhidas, utilizadas e partilhadas.

NOTA: ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA NA SECÇÃO 8 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DESTES TERMOS. A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM EXIGE QUE OS LITÍGIOS SEJAM RESOLVIDOS EM ARBITRAGEM NUMA BASE INDIVIDUAL. NA ARBITRAGEM, NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI E HÁ MENOS POSSIBILIDADES DE RECURSO DO QUE NO TRIBUNAL. SALVO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO NA SECÇÃO 13, A MENOS QUE OPTE POR EXCLUIR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS A PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DO NOSSO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NA SECÇÃO 13, A ARBITRAGEM É O MEIO EXCLUSIVO PARA TODA E QUALQUER DISPUTA E É OBRIGATÓRIA.

ALÉM DISSO, ESTES TERMOS CONTÊM EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES NA (SECÇÃO 2), RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS (SECÇÃO 8), EXCLUSÕES DE GARANTIAS (SECÇÃO 13) E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SECÇÃO 14).

Conteúdo:

Aceitação dos Termos
Exclusões de responsabilidade importantes
Registo do perfil
Serviço
Serviços de Coaching
Lojas de aplicações, anúncios de terceiros, outros utilizadores
Taxas de subscrição e pagamento
Arbitragem vinculativa obrigatória e renúncia a ações coletivas
Conteúdo gerado pelo utilizador
Compras
Dispositivos BetterMe
Declarações e restrições do utilizador
Exclusão de garantias adicionais
Limitação de responsabilidade
Indemnização
Utilização internacional
Lei aplicável e foro jurisdicional
Disposições diversas

Contacto

Anexo A: Termos de venda

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. As disposições dos "Termos" regem a relação entre si e a BetterMe International Limited (n.º de registo HE 417945), com sede em Office No. 101, 1st Floor, "Afentiko Anna" Building, Corner of Tepeleniou & Korytsas Street 8010, Paphos, Chipre e/ou as suas afiliadas ("nós", "nos", "nosso" ou a "Empresa") relativamente à sua utilização das aplicações móveis, sites (incluindo a BetterMe Store), dispositivos BetterMe, e outros produtos e serviços relacionados (a "App", o "Serviço" ou os “Produtos”), incluindo todas as informações, textos, gráficos, software e serviços disponibilizados para a sua utilização (o "Conteúdo").

1.2. Estes Termos estabelecem uma relação contratual juridicamente vinculativa entre si e a Empresa. Por esta razão, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO.

1.3. Deve aceitar estes Termos para criar uma conta BetterMe e para aceder ou utilizar o Serviço. Se não tiver uma conta, aceita estes Termos ao utilizar qualquer parte do Serviço. Se não aceitar estes Termos, não crie uma conta nem utilize o Serviço.

1.4. Por favor, reveja também a nossa Política de Privacidade. Os termos da Política de Privacidade e outros termos, políticas ou documentos complementares que possam ser publicados no Serviço periodicamente são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, efetuar alterações ou modificações a estes Termos, a qualquer momento e por qualquer motivo.

1.5. Qualquer tradução da versão em inglês é fornecida apenas para sua conveniência. No caso de qualquer diferença de significado ou interpretação entre a versão em inglês destes Termos (disponível em https://betterme.world/terms) e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá. O texto original em inglês será a única versão juridicamente vinculativa.

1.6. Na medida do permitido pela lei aplicável, poderemos alterar, modificar, complementar ou remover partes destes Termos nesta página do Site periodicamente, ao nosso exclusivo critério ou, quando exigido pela lei aplicável, mediante notificação ao utilizador.

1.7. Se quaisquer alterações a estes Termos puderem afetar a sua utilização do Serviço ou os seus direitos legais como utilizador dos nossos Serviços, envidaremos esforços para o notificar antes da data de entrada em vigor da atualização, enviando um e-mail para o endereço de correio eletrónico associado à sua conta ou por qualquer outro meio conveniente. Estas atualizações entrarão em vigor no mínimo 14 dias após a data da notificação, a menos que as leis aplicáveis exijam um período de aviso prévio mais longo, caso em que o período de aviso não será inferior a 30 dias.

1.8. Quaisquer outras alterações ser-lhe-ão notificadas apenas através da atualização da data da "Última atualização" destes Termos, renunciando a qualquer direito de receber uma notificação específica de cada alteração.

1.9. Se não concordar com as revisões, deve cessar a utilização do Serviço, eliminar a sua conta ou cancelar a sua subscrição antes da data de entrada em vigor dos Termos. Ao continuar a utilizar ou a aceder ao Serviço após as atualizações entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado aos Termos revistos.

1.10. SE NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO ESTIVER QUALIFICADO OU AUTORIZADO A FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS, NÃO DESCARREGUE A APLICAÇÃO NEM ACEDA OU UTILIZE O SERVIÇO.

2. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES

A nossa principal prioridade é garantir o seu bem-estar enquanto se esforça por alcançar os seus objetivos de fitness e bem-estar. Pedimos que atue com responsabilidade e que utilize o seu melhor discernimento e bom senso ao utilizar o nosso Serviço.

2.1. Não fornecemos aconselhamento médico

2.1.1. A EMPRESA NÃO OFERECE OU FORNECE QUALQUER TIPO DE ACONSELHAMENTO MÉDICO, SEGURO DE SAÚDE OU OUTRO SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER ACONSELHAMENTO, TESTE, AVALIAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO OU TERAPIA RELACIONADOS A EXERCÍCIOS, NUTRIÇÃO, PERDA DE PESO OU BEM-ESTAR, SAÚDE MENTAL OU RELACIONADOS COM A EVITAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO DE QUALQUER LESÃO, DOENÇA OU CONDIÇÃO FÍSICA OU MENTAL (COLETIVAMENTE, "SERVIÇOS DE SAÚDE").

2.1.2. O SERVIÇO PODE NÃO SER APROPRIADO PARA TODAS AS PESSOAS (INCLUINDO QUAISQUER RECOMENDAÇÕES E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS QUE POSSAM PARECER PERSONALIZADAS) E NÃO SUBSTITUI OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. O SERVIÇO DESTINA-SE APENAS A SER UMA FERRAMENTA QUE PODE SER ÚTIL PARA ALCANÇAR OS SEUS OBJETIVOS GERAIS DE SAÚDE, FORMA FÍSICA E BEM-ESTAR. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A SUA DIETA E AS ATIVIDADES DE EXERCÍCIO ENVOLVEM RISCOS, OS QUAIS PODEM INCLUIR RISCO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE, E QUE ASSUME ESSES RISCOS. ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO, CONCORDA EM LIBERAR E EXIMIR A EMPRESA DE TODA E QUALQUER AÇÃO, CONHECIDA OU DESCONHECIDA, DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

2.1.3. DEVE CONSULTAR O SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO PARA DETERMINAR SE O SERVIÇO É SEGURO E EFICAZ PARA SI. ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO CONTRA ORIENTAÇÃO MÉDICA OU SE ISSO PUDER REPRESENTAR QUALQUER RISCO PARA A SAÚDE. NESTE CONTEXTO, RECONHECE QUE ASSUME A TOTAL RESPONSABILIDADE PELA SUA SAÚDE, VIDA E BEM-ESTAR, BEM COMO PELA SAÚDE, VIDA E BEM-ESTAR DA SUA FAMÍLIA E FILHOS (NASCIDOS E NASCITUROS, CONFORME APLICÁVEL), E POR TODAS AS DECISÕES ATUAIS OU FUTURAS.

2.1.4. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE NÃO ESTAMOS A FORNECER ACONSELHAMENTO MÉDICO ATRAVÉS DO SERVIÇO. TODO O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO, SEJA FORNECIDO POR NÓS OU POR TERCEIROS (MESMO QUE ESTES ALEGUEM SER MÉDICOS), NÃO SE DESTINA A SER E NÃO DEVE SER UTILIZADO EM SUBSTITUIÇÃO DE (I) ACONSELHAMENTO DO SEU MÉDICO OU OUTROS PROFISSIONAIS, (II) UMA VISITA, CHAMADA OU CONSULTA COM O SEU MÉDICO OU OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, OU (III) INFORMAÇÕES CONTIDAS EM QUALQUER EMBALAGEM OU RÓTULO DO PRODUTO. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER PROBLEMAS DE SAÚDE QUE POSSAM RESULTAR DE PROGRAMAS DE TREINO, CONSULTAS, PRODUTOS OU EVENTOS DOS QUAIS TOME CONHECIMENTO ATRAVÉS DO SERVIÇO. SE TIVER ALGUMA DÚVIDA RELACIONADA COM A SAÚDE, CONTACTE OU CONSULTE O SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE IMEDIATAMENTE. SE TIVER UMA EMERGÊNCIA, CONTACTE IMEDIATAMENTE O SEU MÉDICO OU OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA LOCAIS (EM PORTUGAL, LIGUE 112).

2.1.5. A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONSTITUI NEM CRIA UMA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, TERAPEUTA-PACIENTE OU QUALQUER OUTRA RELAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE ENTRE SI E A EMPRESA.

2.1.6. ALEM DE TODAS AS OUTRAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE NESTES TERMOS, A EMPRESA EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU PREJUÍZO EM CONEXÃO COM O CONTEÚDO FORNECIDO NO SERVIÇO. RECOMENDA-SE QUE CONSULTE O SEU MÉDICO E OUTROS PROFISSIONAIS RELEVANTES RELATIVAMENTE ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS OU ACEDIDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

2.2. Exatidão

2.2.1. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR IMPRECISÕES OU INCORREÇÕES EM RECEITAS ALIMENTARES, CURSOS EDUCATIVOS, EXERCÍCIOS OU OUTROS CONTEÚDOS NO SERVIÇO. DEVE LER ATENTAMENTE TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS FABRICANTES DOS PRODUTOS ALIMENTARES, SEJA ONLINE OU NAS EMBALAGENS E RÓTULOS REAIS DOS PRODUTOS, INCLUINDO O TEOR DE NUTRIENTES, INGREDIENTES, ALÉRGENOS ALIMENTARES, INFORMAÇÕES DE CONTACTO E ALEGAÇÕES DE SAÚDE, ANTES DE UTILIZAR OU CONSUMIR UM PRODUTO. PARA OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE UM PRODUTO ALIMENTAR, CONTACTE DIRETAMENTE O FABRICANTE.

2.2.2. OS DADOS RECOLHIDOS E APRESENTADOS ATRAVÉS DOS DISPOSITIVOS BETTERME DESTINAM-SE APENAS A REPRESENTAR A SUA ATIVIDADE. NÃO SE DESTINAM A CORRESPONDER À PRECISÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS OU DISPOSITIVOS DE MEDIÇÃO CIENTÍFICA. É IMPORTANTE NOTAR QUE NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO, FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, EFICÁCIA OU UTILIZAÇÃO ADEQUADA DAS INFORMAÇÕES QUE RECEBE DO DISPOSITIVO BETTERME.

2.3. Serviços de Coaching

AO UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS DE COACHING VIRTUAL, TERÁ ACESSO A CONTEÚDO ESPECIALIZADO QUE FORNECE ORIENTAÇÕES SOBRE REGIMES DE FITNESS E PLANEAMENTO DE REFEIÇÕES ("ORIENTAÇÃO"). POR FAVOR, NOTE QUE ESTA ORIENTAÇÃO NÃO SE DESTINA A SERVIR COMO ACONSELHAMENTO MÉDICO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE SERVIÇO DE SAÚDE. NÃO DIAGNOSTICA NEM TRATA QUAISQUER CONDIÇÕES ALIMENTARES OU DE SAÚDE, NEM OFERECE CONSELHOS SOBRE TAIS ASSUNTOS. É IMPORTANTE COMPREENDER QUE O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER INTERAÇÕES QUE TENHA COM AS ORIENTAÇÕES FORNECIDAS.

2.4. Personalização

PODEMOS PERSONALIZAR E ADAPTAR OS PLANOS QUE LHE OFERECEMOS COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS DURANTE O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO (ONBOARDING). EMBORA FAÇAMOS TODOS OS ESFORÇOS PARA ATENDER AOS SEUS OBJETIVOS INDIVIDUAIS DE FITNESS E BEM-ESTAR, NÃO GARANTIMOS QUE OS NOSSOS PLANOS E OFERTAS PERSONALIZADOS SEJAM BASEADOS EM TODAS AS INFORMAÇÕES OBTIDAS DURANTE A INTEGRAÇÃO NEM QUE SEJAM CONCEBIDOS DE FORMA EXCLUSIVA. ESFORÇAMO-NOS POR GARANTIR QUE AS NOSSAS RECOMENDAÇÕES PERSONALIZADAS SEJAM EXATAS E ÚTEIS. ESTAS NÃO SE DESTINAM A SUBSTITUIR O ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL E DEVEM SER UTILIZADAS AO SEU PRÓPRIO CRITÉRIO.

2.5. Resultados individuais

2.5.1. NÃO GARANTIMOS O NÍVEL DE SUCESSO QUE PODE OBTER, E O UTILIZADOR ACEITA O RISCO DE OS RESULTADOS SEREM DIFERENTES PARA CADA INDIVÍDUO. OS DEPOIMENTOS E EXEMPLOS QUE POSSAM SER FORNECIDOS NO SERVIÇO SÃO RESULTADOS EXCEPCIONAIS, QUE NÃO SE APLICAM A UMA PESSOA MÉDIA (A MENOS QUE ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA), E NÃO SE DESTINAM A REPRESENTAR OU GARANTIR QUE ALGUÉM ALCANÇARÁ OS MESMOS RESULTADOS OU RESULTADOS SEMELHANTES, A MENOS QUE DIRETAMENTE ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA. NÃO HÁ GARANTIA DE QUE EXEMPLOS DE RESULTADOS DE FITNESS PASSADOS POSSAM SER REPLICADOS NO FUTURO. NÃO PODEMOS GARANTIR OS SEUS RESULTADOS E/OU SUCESSO FUTUROS. TAMBÉM NÃO PODEMOS GARANTIR QUE MANTENHA OS RESULTADOS QUE OBTIVER SE NÃO CONTINUAR A SEGUIR OS NOSSOS PROGRAMAS.

2.5.2. O SUCESSO DA SAÚDE, FITNESS E NUTRIÇÃO DE CADA INDIVÍDUO DEPENDE DO SEU HISTÓRICO, DEDICAÇÃO, DESEJO E MOTIVAÇÃO. COMO ACONTECE COM QUALQUER PROGRAMA OU SERVIÇO RELACIONADO COM A SAÚDE, OS SEUS RESULTADOS PODEM VARIAR E SERÃO BASEADOS EM MUITAS VARIÁVEIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, EXPERIÊNCIA DE VIDA, PERFIL GENÉTICO E DE SAÚDE ÚNICO, PONTO DE PARTIDA, EXPERIÊNCIA E NÍVEL DE COMPROMETIMENTO. A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DEVE SER BASEADA NA SUA PRÓPRIA DILIGÊNCIA E CONCORDA QUE A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER SUCESSO OU INSUCESSO DA SUA FORMA FÍSICA QUE ESTEJA DIRETA OU INDIRETA MENTE RELACIONADO COM A COMPRA E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

3. REGISTO DO PERFIL

3.1. Para utilizar certas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário registar o seu perfil ("Perfil") e fornecer determinadas informações sobre si, conforme solicitado pelo formulário de registo.

3.2. Se registar o Perfil, declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações de registo obrigatórias que submeter são verdadeiras e exatas; (ii) manterá a exatidão de tais informações; e (iii) a sua utilização do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável ou os presentes Termos. Caso contrário, o Serviço poderá não funcionar corretamente e poderemos não conseguir contactá-lo para enviar avisos importantes.

3.3. O Serviço não se destina a ser utilizado por indivíduos com idade inferior a 18 anos. Ao utilizar os Serviços, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui o direito, a autoridade e a capacidade para celebrar estes Termos e cumprir os seus termos e condições.

3.4. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o seu Perfil, ou o seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, caso o utilizador viole estes Termos.

3.5. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das informações de início de sessão (login) do seu Perfil, sendo totalmente responsável por todas as atividades que ocorram ao abrigo do mesmo. Concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer utilização não autorizada, ou suspeita de utilização não autorizada, do seu Perfil ou qualquer outra violação de segurança. A Empresa não pode assumir, nem assumirá, qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente do incumprimento dos requisitos acima mencionados.

4. SERVIÇO

4.1. O utilizador reconhece que todo o texto, imagens, marcas, logótipos, compilações (entendendo-se como a recolha, organização e montagem de informações), dados, outros conteúdos, software e materiais exibidos no Serviço ou utilizados pela Empresa para operar o Serviço (incluindo a Aplicação e o Conteúdo, e excluindo qualquer Conteúdo do Utilizador, conforme definido abaixo) são propriedade nossa ou de terceiros.

4.2. A Empresa reserva-se expressamente todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre tudo o que foi supramencionado. Exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, qualquer utilização, redistribuição, venda, descompilação, engenharia inversa, desmontagem, tradução ou outra exploração dos mesmos é estritamente proibida. A prestação do Serviço não transmite ao utilizador ou a terceiros quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre tais direitos de propriedade intelectual.

4.3. As informações que nos envia como parte do seu registo e qualquer conteúdo, materiais ou informações (incluindo, sem limitação, qualquer texto, informação, gráficos, mensagens, fotos, imagens e obras de autoria), perguntas, comentários, sugestões, avaliações ou outro conteúdo que carregue, submeta, envie por e-mail, exiba, execute, distribua, publique ou de outra forma nos transmita, a nosso pedido ou por iniciativa própria, no ou através dos Serviços (tais como fóruns de discussão ou registo de alimentos), quer estejam relacionados com a sua utilização dos Serviços ou de outra forma, e quer sejam publicados publicamente ou transmitidos de forma privada para nós através do Serviço ("Conteúdo do Utilizador"), permanecem sua propriedade intelectual.

4.4. A Empresa não reivindica qualquer propriedade dos direitos de autor sobre o Conteúdo do Utilizador. Não obstante o acima exposto, o utilizador concorda em conceder à Empresa a licença prevista na Secção 9 destes Termos. Concorda também que a Empresa pode reter cópias de todas as informações de registo e do Conteúdo do Utilizador, bem como utilizar tais informações e Conteúdo do Utilizador conforme razoavelmente necessário ou incidental ao funcionamento do Serviço e conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.

4.5. Sujeito aos presentes Termos, a Empresa concede-lhe uma licença intransmissível, não exclusiva (sem direito a sublicenciar) para: (i) utilizar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais; e (ii) instalar e utilizar a App, exclusivamente no seu próprio dispositivo móvel portátil (por exemplo, iPhone, Android, etc., conforme aplicável) e exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

4.6. O utilizador concorda, declara e garante que a sua utilização do Serviço, ou de qualquer parte dele, será consistente com a licença, acordos e restrições anteriores, e não infringirá nem violará os direitos de qualquer outra parte, nem violará qualquer contrato ou dever legal perante terceiros. Além disso, concorda que cumprirá todas as leis, regulamentos e decretos aplicáveis relacionados com o Serviço ou com a sua utilização do mesmo, sendo o único responsável pelas suas próprias violações individuais de tais leis.

4.7. O utilizador é o único responsável por obter o equipamento e os serviços de telecomunicações necessários para aceder ao Serviço, bem como por todas as taxas associadas ao mesmo (tais como dispositivos informáticos, fornecedor de serviços de Internet e custos de tempo de antena).

4.8. Reservamo-nos o direito de implementar quaisquer alterações ao Serviço (seja para funcionalidades gratuitas ou pagas) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Exceto na medida em que seja proibido por lei (incluindo a Lei do Consumidor da Austrália) ou de outra forma inaplicável, a Empresa não será responsável perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer funcionalidade, componente ou conteúdo da Empresa. Se tais alterações afetarem a sua utilização do Serviço, poderá eliminar a sua conta ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento.

4.9. O seu acesso e utilização do Serviço são feitos por sua conta e risco. Exceto na medida em que seja proibido por lei (incluindo a Lei do Consumidor da Austrália) ou de outra forma inaplicável, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer dano ao seu sistema informático, perda de dados ou outro dano causado a si ou a terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano corporal que resulte do seu acesso ou utilização do Serviço, ou da confiança em qualquer informação ou conselho.

4.10. A Empresa não tem a obrigação de lhe fornecer qualquer tipo de suporte ao cliente. No entanto, a Empresa poderá fornecer suporte ao cliente periodicamente, ao seu exclusivo critério.

5. SERVIÇOS DE COACHING

5.1. Como parte do Serviço, a Empresa pode disponibilizar serviços de coaching interativos que o ligam a treinadores virtuais e a informações para ajudá-lo a atingir as suas metas de fitness e bem-estar (“Serviços de Coaching").

5.2. Se tiver acesso aos Serviços de Coaching, poderá interagir com um treinador.

5.3. O treinador irá ajudá-lo a alcançar os seus objetivos de fitness e bem-estar, fornecendo ferramentas motivacionais. Para estabelecer e manter hábitos saudáveis, bem como para melhorar a atividade e a forma física, colaborará com o seu treinador para determinar os seus objetivos. A Empresa pode, ao seu exclusivo critério, contratar ou substituir qualquer treinador por outro para os utilizadores do Serviço de Coaching.

5.4. OS SERVIÇOS DE COACHING NÃO SÃO SERVIÇOS MÉDICOS, DE SAÚDE MENTAL OU QUALQUER TIPO DE SERVIÇO DE SAÚDE. OS SERVIÇOS DE COACHING NÃO OFERECEM SERVIÇOS DE SAÚDE, NEM SE DESTINAM A SERVIR COMO SUBSTITUTO PARA ACONSELHAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL, CONSULTA OU TRATAMENTO POR PARTE DE MÉDICOS QUALIFICADOS. A EMPRESA NÃO ENDOSSA QUAISQUER PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECÍFICOS, TESTES, PRODUTOS, PROCEDIMENTOS, OPINIÕES OU OUTRAS INFORMAÇÕES QUE POSSAM SER MENCIONADAS NOS SERVIÇOS DE COACHING. ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DE COACHING, É FUNDAMENTAL QUE CONSULTE O SEU MÉDICO. EM CASO DE EMERGÊNCIA MÉDICA, CONTACTE IMEDIATAMENTE O SEU MÉDICO OU OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA RELEVANTES (EM PORTUGAL, LIGUE 112).

6. LOJAS DE APLICAÇÕES, ANÚNCIOS DE TERCEIROS, OUTROS UTILIZADORES

6.1. O utilizador reconhece e concorda que a disponibilização da App depende do terceiro a partir do qual a obteve, por exemplo, a Apple App Store e/ou outras lojas de aplicações (coletivamente, "Lojas de Aplicações" e, cada uma delas, uma "Loja de Aplicações").

6.2. O utilizador concorda em pagar todas as taxas cobradas pelas Lojas de Aplicações em relação à App. Concorda ainda em cumprir todos os contratos, termos de utilização/serviço e outras políticas aplicáveis das Lojas de Aplicações, sendo que a sua licença para utilizar a App está condicionada a esse cumprimento. Reconhece que as Lojas de Aplicações (e as suas subsidiárias) são terceiros beneficiários destes Termos e terão o direito de os aplicar.

6.3. O Serviço pode conter hiperligações (links) para sites ou recursos de terceiros e anúncios de terceiros (coletivamente, "Anúncios de Terceiros"). Tais Anúncios de Terceiros não estão sob o controlo da Empresa, não sendo esta responsável por nenhum deles. A Empresa fornece estes Anúncios de Terceiros apenas como uma conveniência e não revê, aprova, monitoriza, endossa, garante ou faz qualquer declaração relativamente aos mesmos. Os anúncios e outras informações fornecidas pelos Anúncios de Terceiros podem não ser totalmente exatos. O utilizador reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da sua utilização de tais sites ou recursos. Quando acede a um site de terceiros, prevalecem os termos e políticas aplicáveis do respetivo fornecedor de serviços, incluindo as práticas de privacidade e de recolha de dados. Deve realizar qualquer investigação que considere necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação com terceiros. As suas transações e quaisquer outras relações com os Anúncios de Terceiros encontrados na Aplicação ou através dela, incluindo o pagamento e a entrega de bens ou serviços relacionados, são exclusivamente entre si e o referido comerciante ou anunciante.

6.4. Cada utilizador do Serviço é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Utilizador. Uma vez que não controlamos o Conteúdo do Utilizador, reconhece e concorda que não somos responsáveis por nenhum Conteúdo do Utilizador, não damos garantias quanto à sua exatidão, atualidade, adequação ou qualidade, e não assumimos qualquer responsabilidade sobre o mesmo. As suas interações com outros utilizadores do Serviço ocorrem exclusivamente entre si e esses utilizadores. Concorda que a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido em resultado de tais interações. Se houver um litígio entre si e qualquer utilizador do Serviço, não temos qualquer obrigação de intervir.

6.5. O utilizador isenta-nos, bem como aos nossos administradores, funcionários, agentes e sucessores, de processos e exigências relativos a toda e qualquer perda, dano, direito, reivindicação e ação de qualquer tipo, incluindo danos pessoais, morte e danos materiais, que estejam direta ou indiretamente relacionados com, ou que surjam de, quaisquer interações ou conduta de qualquer Loja de Aplicações, de quaisquer outros utilizadores do Serviço, ou de quaisquer Anúncios de Terceiros.

7. TAXAS DE SUBSCRIÇÃO E PAGAMENTO

7.1. Certas funcionalidades do Serviço podem ser disponibilizadas por subscrição mediante o pagamento de uma taxa. O utilizador pode adquirir uma subscrição diretamente à Empresa (incluindo através dos nossos sites) ou, quando disponível, por intermédio de uma Loja de Aplicações: (1) pagando uma taxa de subscrição antecipadamente num intervalo recorrente que lhe será comunicado antes da compra; ou (2) através de um pré-pagamento que lhe concede acesso ao Serviço por um período de tempo específico (em conjunto ou isoladamente, a "Compra").

7.2. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, poderemos alterar as taxas de Compra a qualquer momento. Exceto na medida em que seja proibido por lei (incluindo a Lei do Consumidor do Quebeque), o utilizador será notificado sobre tais alterações de preços na forma e no prazo exigidos pela lei aplicável. Quando não houver um prazo específico, a notificação será feita através da publicação dos novos preços na ou através da Aplicação, pelo envio de um aviso por e-mail ou por outros meios de destaque, entrando estas atualizações em vigor conforme especificado na notificação. Se não pretender pagar as novas taxas, poderá cancelar a respetiva subscrição ou deixar de efetuar o pré-pagamento para o acesso ao Serviço.

7.3. O utilizador autoriza-nos, bem como às Lojas de Aplicações (quando aplicável), a cobrar as taxas aplicáveis através do método de pagamento que submeter, incluindo as taxas de compra e, quando aplicável, quaisquer impostos e custos de envio que lhe sejam comunicados no Serviço.

7.4. Renovação automática de subscrições. Ao subscrever determinados serviços, o utilizador concorda que a sua subscrição poderá ser renovada automaticamente. A menos que cancele a sua subscrição, autoriza-nos, bem como às Lojas de Aplicações (quando aplicável), a efetuar a cobrança relativa ao período de renovação. O período de renovação automática será idêntico ao período de subscrição inicial, salvo indicação em contrário no Serviço. A taxa de renovação não será superior à tarifa do período de subscrição imediatamente anterior, excluindo quaisquer preços promocionais (preços de lançamento) e descontos, a menos que o notifiquemos de uma alteração de tarifa antes da sua renovação automática.

7.5. Cancelamento de subscrição. O utilizador deve cancelar a sua subscrição de acordo com os procedimentos de cancelamento divulgados para a subscrição específica.

7.6. Subscrições de teste Poderemos disponibilizar uma subscrição com um período de teste pago para o Serviço. O período de teste fornece acesso ao Ao subscrever determinados serviços, o utilizador concorda que a sua subscrição poderá ser renovada automaticamente Serviço por um determinado período de tempo, com os detalhes especificados no momento da adesão à oferta. Caso contrário, a subscrição será adquirida sem direito a período de teste.

7.7. Cancelamento da subscrição de teste A menos que efetue o cancelamento antes do final do período de teste, ou salvo indicação em contrário, o seu acesso ao Serviço continuará automaticamente e ser-lhe-ão cobradas as taxas aplicáveis ao Serviço. Exceto quando for inaplicável ou proibido por lei, reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, modificar ou encerrar qualquer oferta de teste, o seu acesso ao Serviço durante o período de teste ou qualquer um destes termos, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade. Reservamo-nos o direito de limitar a sua capacidade de usufruir de múltiplos períodos de teste.

7.8. O Serviço e os seus direitos de utilização expiram no final do período pago da sua subscrição. Se não proceder ao pagamento das taxas ou encargos devidos, envidaremos esforços razoáveis para o notificar e resolver o problema; no entanto, reservamo-nos o direito de desativar ou encerrar o seu acesso ao Serviço (podendo fazê-lo sem aviso prévio).

7.9. As subscrições adquiridas através de uma Loja de Aplicações estão sujeitas às políticas de reembolso dessa mesma Loja de Aplicações. Isto significa que não nos é possível conceder reembolsos diretamente, pelo que o utilizador terá de contactar o suporte da respetiva Loja de Aplicações.

7.10. Certos Produtos podem ser disponibilizados num regime de entrega recorrente (“Subscrições de Produtos”). Ao adquirir uma Subscrição de Produto, o utilizador concorda que poderemos efetuar encomendas recorrentes automáticas do Produto aplicável e debitar o método de pagamento fornecido no intervalo recorrente comunicado no momento da compra ou de outra forma indicado no Serviço. Cada envio realizado no âmbito de uma Subscrição de Produto constitui uma compra independente do respetivo Produto. As taxas de envio aplicáveis, impostos e outros encargos, se existirem, ser-lhe-ão comunicados antes da compra ou de outra forma indicados no Serviço. O cancelamento de uma Subscrição de Produto interromperá os envios futuros, mas poderá não afetar as encomendas que já tenham sido expedidas.

7.11. Ausência de reembolso nas subscrições. Sujeito à cláusula 7.12 abaixo, o utilizador concorda que a Compra é final, que a Empresa não reembolsará qualquer transação após esta ter sido efetuada e que a Compra não pode ser cancelada. Ao efetuar a Compra, reconhece e concorda que todas as Compras não são reembolsáveis nem passíveis de troca. Não obstante qualquer disposição em contrário no que precede, a Empresa procederá a reembolsos e/ou cancelamentos de Compras nos casos e na medida exigida pelas disposições imperativas da lei aplicável. A Empresa poderá também emitir reembolsos ao seu próprio critério e em conformidade com as nossas políticas que venham a ser publicadas periodicamente. Os reembolsos e as devoluções de Produtos são regidos pelo Anexo A e pelo Anexo B destes Termos, conforme aplicável.

7.12. Se for um consumidor com residência no EEE (Espaço Económico Europeu), no Reino Unido ou na Suíça, goza do direito legal automático de livre resolução dos contratos de compra de Serviços. No entanto, ao efetuar a compra de um único item de conteúdo digital (como uma gravação de vídeo ou um ficheiro PDF), concorda expressamente que o referido conteúdo lhe seja disponibilizado imediatamente e, consequentemente, prescinde do seu direito de livre resolução, não sendo elegível para reembolso. Ao subscrever o nosso Serviço, que não constitui um único item de conteúdo digital e é prestado de forma contínua (como as subscrições do Serviço), solicita expressamente e consente a prestação imediata do referido Serviço. Por conseguinte, se exercer o seu direito de livre resolução, deduziremos do seu reembolso um montante proporcional ao Serviço prestado até ao momento em que nos comunicou a resolução do contrato.

Exercício do Direito de Livre Resolução. Se não tiver renunciado ao seu direito de livre resolução, o período de resolução expirará 14 dias após o dia da celebração do contrato. Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos — BetterMe International Limited, Office No. 101, 1st Floor, "Afentiko Anna" Building, Corner of Tepeleniou & Korytsas Street 8010, Paphos, Chipre, e-mail: support@betterme.world — da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou por e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, embora não seja obrigatório. Para cumprir o prazo de livre resolução, basta enviar a sua comunicação antes de o respetivo prazo ter expirado.
Modelo de Formulário de Livre Resolução

Para: BetterMe International Limited, Office No. 101, 1st Floor, "Afentiko Anna" Building, Corner of Tepeleniou & Korytsas Street 8010, Paphos, Chipre, e-mail: support@betterme.world

Venho por este meio comunicar que resolvo o meu contrato relativo ao seguinte serviço:

Recebido em:

Nome:

Endereço:

Assinatura: (obrigatória apenas se enviado em papel por correio postal)

Data:

7.13. Se o utilizador for um consumidor com residência no Quebeque, goza do direito legal automático de cancelar um contrato de Serviços que envolva prestações sucessivas. Ao efetuar a compra de um único item de conteúdo digital (como uma gravação de vídeo ou um ficheiro PDF), concorda expressamente que esse Conteúdo lhe seja disponibilizado imediatamente e, consequentemente, os direitos de cancelamento previstos nesta secção não se aplicam, não tendo direito a reembolso.

Exercício do direito de cancelamento. Se subscrever uma subscrição do Serviço diretamente connosco, poderá cancelar o contrato a qualquer momento enviando o formulário em anexo ou outro aviso por escrito para o efeito para: BetterMe International Limited, Office No. 101, 1st Floor, "Afentiko Anna" Building, Corner of Tepeleniou & Korytsas Street 8010, Paphos, Chipre, e-mail: support@betterme.world — informando da sua decisão de cancelar a subscrição através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou por e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de cancelamento abaixo.
Modelo de Formulário de Cancelamento

Para: BetterMe International Limited, Office No. 101, 1st Floor, "Afentiko Anna" Building, Corner of Tepeleniou & Korytsas Street 8010, Paphos, Chipre, e-mail: support@betterme.world

Data: [data em que o formulário é enviado]

Nos termos da secção 193 da Lei de Proteção ao Consumidor, cancelo o contrato [número do contrato, se houver] celebrado a [data em que o contrato foi celebrado] em [local onde o contrato foi celebrado]. [Nome do consumidor]

[Assinatura do consumidor]

[Endereço do consumidor]

As subscrições adquiridas por intermédio de uma Loja de Aplicações estão sujeitas às regras da referida Loja de Aplicações.

7.14. Poderemos publicar termos de subscrição claros e visíveis periodicamente nos nossos sites e nas Aplicações.

8. ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS

ESTA SECÇÃO 8 DESTE CONTRATO SERÁ REFERIDA COMO A "CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM".

AS LEIS DE DETERMINADAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO AS DO QUEBEQUE, CONCEDEM-LHE O DIREITO DE RESOLVER O SEU LITÍGIO OU RECLAMAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DESSA JURISDIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM PREVISTA NESTA SECÇÃO 8 DO CONTRATO, CASO EM QUE PODERÁ OPTAR POR FAZÊ-LO OU POR PROSSEGUIR PARA ARBITRAGEM, CONFORME A SUA ESCOLHA.

POR FAVOR, LEIA ESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM COM ATENÇÃO PARA COMPREENDER OS SEUS DIREITOS. ESTA EXIGE QUE SUBMETA OS LITÍGIOS COM A EMPRESA A ARBITRAGEM E LIMITA A FORMA COMO PODERÁ RECLAMAR JUNTO DE NÓS, EM PARTICULAR:

Todas as reclamações devem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa por um árbitro neutro;
O utilizador está a renunciar ao direito a um julgamento por júri; os direitos que teria se recorresse aos tribunais judiciais, tais como a produção de prova (fase de instrução) ou o direito de recurso, podem ser mais limitados ou podem não existir;
Apenas poderá apresentar uma reclamação a título individual e não como autor (seja ou não representante) ou membro num suposto processo coletivo ou representativo;
O árbitro não pode consolidar processos ou reclamações, nem presidir a qualquer forma de processo representativo ou coletivo.

8.1. Aplicabilidade da Convenção de Arbitragem

Esta Convenção de Arbitragem rege qualquer litígio entre o utilizador e a Empresa (bem como cada um dos nossos respetivos agentes, sociedades-mãe, subsidiárias, afiliadas, antecessores em direitos, sucessores e cessionários), incluindo, sem limitação, reclamações decorrentes de ou relacionadas com qualquer aspeto da relação entre o utilizador e a Empresa, seja com base em responsabilidade contratual, extracontratual, legal, fraude, declarações falsas ou qualquer outra teoria jurídica; reclamações que tenham surgido antes destes Termos ou de qualquer contrato anterior; e reclamações que possam surgir após a cessação destes Termos ("Litígio"), exceto reclamações que possam ser apresentadas num julgado de paz ou tribunal de pequenas causas, desde que as referidas reclamações se enquadrem no âmbito da competência desse tribunal.

Sem limitar o disposto no parágrafo anterior, o utilizador terá também o direito de dirimir judicialmente qualquer outro Litígio se optar por não aderir a esta arbitragem e às disposições de renúncia a ações coletivas. Para o efeito, deverá enviar uma notificação eletrónica da sua decisão de não adesão para o e-mail legal.support@betterme.world com o assunto "RECUSA DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS" no prazo de 30 dias a contar: (a) da data de entrada em vigor destes Termos; ou (b) da data em que utilizou pela primeira vez o Serviço que continha qualquer versão dos Termos que incluísse substancialmente esta versão da Convenção de Arbitragem (incluindo a renúncia a ações coletivas), consoante o que ocorrer mais tarde. Se optar por não aderir a esta Convenção de Arbitragem, a Empresa também não ficará vinculada à mesma e qualquer Litígio será resolvido de acordo com a Secção 17. Se não exercer o direito de não adesão, considerar-se-á que renunciou consciente e intencionalmente ao seu direito de intentar uma ação judicial para resolver qualquer Litígio, exceto no que respeita a reclamações que possam ser apresentadas num julgado de paz ou tribunal de pequenas causas.

Esta Convenção de Arbitragem aplicar-se-á, sem limitação, a todas as reclamações que tenham surgido ou tenham sido invocadas antes da data de entrada em vigor destes Termos ou de qualquer versão anterior dos mesmos.

O árbitro competente terá competência exclusiva para determinar a aplicabilidade, existência, validade e cessação da Convenção de Arbitragem em cada caso concreto. Caso um litígio envolva tanto questões sujeitas a arbitragem como questões não sujeitas a arbitragem, as partes acordam inequivocamente que qualquer processo judicial relativo às questões não sujeitas a arbitragem ficará suspenso até à resolução das questões submetidas a arbitragem.

8.2. Resolução Inicial de Litígios

Temos total interesse em resolver os litígios de forma amigável e eficiente. Consequentemente, as partes acordam que, antes que qualquer uma delas exija a constituição de arbitragem contra a outra, deverão reunir-se pessoalmente e conferenciar, por telefone ou videoconferência, num esforço de boa-fé para resolver informalmente qualquer reclamação abrangida por esta Convenção de Arbitragem.

Se tiver qualquer litígio com a Empresa, o utilizador concorda que, antes de tomar qualquer medida formal, entrará em contacto connosco através do e-mail legal.support@betterme.world ou por via postal para BetterMe International Limited, Office No. 101, 1st Floor, "Afentiko Anna" Building, Corner of Tepeleniou & Korytsas Street 8010, Paphos, Chipre, fornecendo uma breve descrição por escrito do litígio e os seus dados de contacto. As partes acordam em envidar os seus melhores esforços para resolver qualquer litígio, reclamação, questão ou desacordo diretamente através de consulta com a Empresa, sendo as negociações de boa-fé uma condição obrigatória para que qualquer uma das partes possa iniciar uma arbitragem. A participação na resolução informal de litígios é uma condição precedente que deve ser cumprida antes do início da arbitragem, devendo o Árbitro rejeitar qualquer pedido de arbitragem apresentado antes da conclusão desse procedimento informal. O prazo de prescrição e os prazos para o pagamento de taxas de registo serão suspensos enquanto as partes estiverem envolvidas no processo informal de resolução de litígios exigido por este número.

8.3. Arbitragem Obrigatória

Esta Convenção de Arbitragem prevê que todos os Litígios devem ser resolvidos mediante ARBITRAGEM VINCULATIVA, exceto na medida em que a lei aplicável proíba a utilização exclusiva da arbitragem para a resolução de litígios.

EXCETO NA MEDIDA EM QUE SEJA PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL (INCLUINDO A LEI DO CONSUMIDOR DO QUEBEQUE), O UTILIZADOR CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, AMBAS AS PARTES RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA, E CONCORDAM QUE OS SEUS LITÍGIOS SEJAM DEFINITIVAMENTE RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA perante um árbitro, administrada por:

A London Court of International Arbitration ("LCIA"), se o utilizador não for residente nos EUA. Os litígios estarão sujeitos à versão mais atual das Regras de Arbitragem da LCIA à data do envio da notificação de arbitragem. As informações sobre as regras da LCIA podem ser consultadas em: https://www.lcia.org/Dispute_Resolution_Services/LCIA_Arbitration.aspx; ou
O Judicial Arbitration and Mediation Services, Inc. (“JAMS”), se o utilizador for residente nos EUA. Os litígios que envolvam reclamações e pedidos reconvencionais de valor inferior a 250.000 USD, não incluindo honorários de advogados e juros, estarão sujeitos à versão mais atual das Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/; todas as outras reclamações estarão sujeitas à versão mais atual das Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/. As regras da JAMS também estão disponíveis em www.jamsadr.com ou ligando para a JAMS através do número 800-352-5267.

Em cada caso, as regras de arbitragem aplicáveis serão integradas conforme modificadas por esta Convenção de Arbitragem. Em caso de conflito entre as regras de arbitragem aplicáveis e estes Termos, prevalecerão os presentes Termos, salvo acordo em contrário entre as partes e o árbitro designado.

Se a instituição administradora da arbitragem relevante não estiver disponível, as partes selecionarão um fórum arbitral alternativo.

8.4. Renúncia a Ações Coletivas e a Processos Representativos

AS LEIS DE DETERMINADAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO AS DO QUEBEQUE, NÃO PERMITEM A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. SE ESSAS LEIS LHE FOREM APLICÁVEIS, A EXCLUSÃO ABAIXO PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU CASO, PODENDO GOZAR DE DIREITOS ADICIONAIS.

EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NA CLÁUSULA DE "ARBITRAGEM EM MASSA", NÃO HAVERÁ DIREITO OU AUTORIDADE PARA QUE QUAISQUER RECLAMAÇÕES SEJAM ARBITRADAS OU LITIGADAS NO ÂMBITO DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONJUNTA OU CONSOLIDADA, OU COM BASE EM RECLAMAÇÕES APRESENTADAS NUMA SUPOSTA CAPACIDADE REPRESENTATIVA EM NOME DO PÚBLICO EM GERAL, DE OUTROS UTILIZADORES DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER OUTRAS PESSOAS. O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER UMA INDEMNIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO APENAS A FAVOR DE A PARTE INDIVIDUAL QUE A SOLICITE E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA REPARAR A RECLAMAÇÃO DESSA PARTE INDIVIDUAL. O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONCEDER COMPENSAÇÕES A FAVOR OU CONTRA QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE NO PROCESSO. O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA E NÃO PODERÁ PRESIDIR A QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU COLETIVO. ESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E A PROCESSOS REPRESENTATIVOS É UMA PARTE ESSENCIAL DESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E NÃO PODE SEPARAR-SE DA MESMA.

AO ACEITAR A ARBITRAGEM DE LITÍGIOS NOS TERMOS AQUI PREVISTOS, O UTILIZADOR CONCORDA QUE ESTÁ A RENUNCIAR AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E A LIMITAR O SEU DIREITO DE RECURSO, COMPREENDENDO QUE ESTÁ A RENUNCIAR AOS SEUS DIREITOS A OUTROS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DISPONÍVEIS, TAIS COMO UMA AÇÃO JUDICIAL TRADICIONAL.

O ÁRBITRO NÃO TEM AUTORIDADE PARA CONCEDER INDEMNIZAÇÕES PUNITIVAS (PUNITIVE DAMAGES).

8.5. Procedimentos de Arbitragem

Visão geral. A arbitragem é uma alternativa ao litígio judicial na qual uma pessoa neutra (o árbitro) analisa e decide o litígio das partes. Os procedimentos de arbitragem são concebidos para proporcionar às partes uma audiência justa de forma mais rápida e menos formal do que os processos judiciais. Os trâmites seguintes (os "Procedimentos de Arbitragem") são aplicáveis a todos os processos de arbitragem que envolvam o utilizador e a Empresa.
Sede da Arbitragem. A sede da arbitragem será:

se o utilizador não for residente nos EUA: Londres, Reino Unido;
se o utilizador for residente nos EUA: Delaware, E.U.A.

Lei Aplicável. A lei aplicável à convenção de arbitragem e ao processo de arbitragem será:

se o utilizador não for residente nos EUA: as leis de Inglaterra e País de Gales (também conhecidas como Lei Inglesa), sem aplicar as regras de conflitos de leis da Lei Inglesa; ou
se o utilizador for residente nos EUA: a lei de Delaware, em conformidade com a Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act) e os prazos de prescrição aplicáveis, tendo em conta os regimes de privilégio e confidencialidade reconhecidos por lei.

Idioma. O idioma da arbitragem será o inglês.
Início da Arbitragem. Para iniciar um processo de arbitragem, deve seguir as instruções disponíveis em:

https://www.lcia.org/adr-services/lcia-notes-for-parties.aspx#5.%20COMMENCING%20AN%20LCIA%20ARBITRATION para a LCIA; ou
https://www.jamsadr.com/submit/ para o JAMS.

O utilizador pode fazer-se representar por si próprio na arbitragem ou constituir um advogado (ou outro representante) para agir em seu nome. Após a receção de um pedido de arbitragem, a Empresa poderá deduzir quaisquer pedidos reconvencionais que tenha contra a parte reclamante.

Custas e Taxas. Se for um consumidor e iniciar uma arbitragem contra nós, a única taxa de registo que terá de pagar será de 250 USD, sendo o remanescente das taxas de registo (se existirem) suportado pela Empresa. Se o árbitro considerar que a arbitragem por si iniciada não é manifestamente infundada e/ou não foi instaurada de má-fé, cobriremos todos os outros custos da arbitragem, incluindo as taxas de administração do processo e todos os honorários profissionais pelos serviços do árbitro (mas não os honorários do seu advogado, se houver).

Se iniciarmos um processo de arbitragem contra o utilizador e este for um consumidor, pagaremos todos os custos associados à arbitragem (mas não os honorários do seu advogado, se houver).

Cada parte será responsável pelo pagamento dos honorários dos seus próprios advogados, salvo disposição em contrário das regras de arbitragem e/ou da lei aplicável.

Caso qualquer uma das partes intente uma ação judicial sobre um Litígio que envolva questões sujeitas a arbitragem num fórum que não o arbitral, o tribunal ou o árbitro terá autoridade para conceder o reembolso de custas, honorários e despesas razoáveis, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos pela outra parte para suspender ou arquivar, no todo ou em parte, esse processo ou, de outra forma, impor o cumprimento desta Convenção de Arbitragem.

Seleção do Árbitro. O árbitro que irá analisar e decidir o seu Litígio será nomeado pela LCIA ou pelo JAMS, conforme aplicável, de acordo com as respetivas regras.
Audiências de Arbitragem. O árbitro conduzirá as audiências, se existirem, por teleconferência ou videoconferência (com base na apresentação escrita e/ou eletrónica de documentos), em vez de comparência presencial, a menos que o árbitro determine, a seu pedido ou a nosso pedido, que uma audiência presencial é apropriada. Qualquer comparência presencial será realizada num local que seja razoavelmente conveniente para ambas as partes, considerando devidamente a sua capacidade de deslocação e outras circunstâncias pertinentes; contudo, se for um consumidor, terá direito a uma audiência presencial na área da sua área de residência. Se as partes não chegarem a acordo sobre o local, tal determinação caberá à instituição administradora da arbitragem ou ao árbitro.
Produção de Prova (Discovery). Cada parte pode: (a) solicitar à outra parte documentos relevantes e não abrangidos pelo sigilo profissional; e (b) solicitar que a outra parte forneça o detalhe das suas alegações ou defesas. Quaisquer pedidos de produção de prova devem ser notificados à outra parte no prazo de 10 dias após a nomeação do árbitro. A parte requerida deve fornecer à parte requerente todos os documentos solicitados e não confidenciais, as informações solicitadas e/ou apresentar as suas objeções aos pedidos no prazo de 15 dias a contar da receção dos mesmos. Quaisquer litígios sobre a produção de prova ou pedidos de prorrogação de prazo devem ser submetidos de imediato ao árbitro para célere resolução. Ao decidir sobre qualquer litígio de produção de prova ou pedido de prorrogação, o árbitro terá em conta a natureza, o valor e o âmbito da reclamação arbitral subjacente, o custo e outros esforços envolvidos na prestação da prova solicitada, o calendário do processo e se a prova solicitada é estritamente necessária para a preparação adequada de uma reclamação ou defesa.
Comunicação com o Árbitro. Sempre que comunicarem com o árbitro, as partes devem incluir-se mutuamente — por exemplo, incluindo a outra parte numa teleconferência e enviando cópia à outra parte em todas as comunicações por escrito, tais como cartas ou e-mails. Na medida do possível, as conferências com o árbitro serão realizadas por telefone, teleconferência ou e-mail. Não são permitidas comunicações unilaterais (ex-parte) com o árbitro.
Confidencialidade. A pedido de qualquer uma das partes, o árbitro emitirá uma ordem estipulando que as informações confidenciais de qualquer uma das partes divulgadas durante a arbitragem (seja documental ou oralmente) não possam ser utilizadas ou divulgadas, exceto em articulação com a própria arbitragem ou num processo de execução da sentença arbitral, e que qualquer junção permitida de informações confidenciais nos autos deve ser feita sob segilo de justiça.
Sentença Arbitral. O árbitro proferirá uma decisão por escrito no prazo de 14 dias após a realização da audiência ou, se não tiver sido realizada qualquer audiência, no prazo de 30 dias após a apresentação da contestação ou das alegações complementares. A decisão deve especificar claramente a eventual indemnização ou compensação concedida e conter uma breve exposição dos motivos que a fundamentam.
Renúncia ao Direito de Recurso. As partes acordam que a sentença será definitiva e vinculativa, renunciando a qualquer direito de submeter qualquer questão de direito e a qualquer direito de recurso sobre a matéria de facto e/ou de direito perante qualquer tribunal judicial.
Mecanismos de Proteção do Consumidor. Se for um consumidor, as soluções e recursos que, de outra forma, estariam ao seu dispor ao abrigo das leis aplicáveis permanecerão disponíveis nesta Convenção de Arbitragem, a menos que mantenha o direito de instaurar tais ações em tribunal em conformidade com este Contrato.

8.6. Arbitragens em Massa

Na medida permitida pela lei aplicável, para aumentar a eficácia da resolução, caso sejam submetidas a um prestador de serviços de arbitragem selecionado nos termos das regras acima descritas, num período de 30 dias, 100 ou mais petições de arbitragem semelhantes contra a Empresa, apresentadas por ou com a assistência ou envolvimento do mesmo escritório de advogados ou organização:

As partes cooperarão para agrupar os pedidos de arbitragem em lotes aleatórios de, no máximo, 100 pedidos por lote (adicionando-se um lote final com as reclamações restantes, caso restem menos de 100 pedidos após o agrupamento descrito);
O mandatário dos requerentes organizará e apresentará as reclamações em lote à Entidade Arbitral num formato indicado pela mesma;
A Entidade Arbitral providenciará a resolução de cada lote como uma única arbitragem, com um único conjunto de taxas de registo e administrativas e um árbitro atribuído por lote; e
A Entidade Arbitral enviará um conjunto de notificações e informações por lote e estabelecerá uma Conferência de Gestão de Arbitragem por lote.

O utilizador concorda em cooperar de boa-fé com a Empresa e com a Entidade Arbitral para implementar esta abordagem em lote para a resolução de litígios e gestão de custas. As divergências sobre a aplicabilidade deste processo de arbitragem em lote serão resolvidas num único processo de arbitragem consolidado que inclua todas as partes afetadas e seja decidido por um único árbitro sujeito aos requisitos desta secção.

Todas as partes concordam que os pedidos são de "natureza substancialmente semelhante" se decorrerem de ou se relacionarem com o mesmo evento ou cenário factual, suscitarem as mesmas questões jurídicas ou semelhantes e procurarem a mesma reparação ou uma reparação similar.

Na medida em que as partes discordem sobre a aplicação do processo de Arbitragem em Lote, a parte dissidente deverá informar a Entidade Arbitral, e esta nomeará um único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote ("Árbitro Administrativo"). Num esforço para agilizar a resolução de qualquer litígio pelo Árbitro Administrativo, as partes acordam que este poderá estabelecer os procedimentos necessários para resolver quaisquer diferendos prontamente. Os honorários do Árbitro Administrativo serão suportados pela Empresa.

Esta cláusula de Arbitragem em Lote não será, de forma alguma, interpretada como autorizando uma arbitragem coletiva, representativa e/ou em massa, ou uma ação de qualquer tipo, ou uma arbitragem que envolva reclamações conjuntas ou consolidadas em qualquer circunstância, exceto conforme expressamente descrito nesta disposição.

8.7. Divisibilidade da Convenção de Arbitragem

Se qualquer parte desta Convenção de Arbitragem for considerada inaplicável ou ilegal por qualquer motivo: (a) a disposição inaplicável ou ilegal será separada destes Termos; (b) a invalidade da disposição inaplicável ou ilegal não terá qualquer impacto sobre o restante desta Convenção de Arbitragem ou sobre a capacidade das partes de compelir à arbitragem de quaisquer reclamações restantes numa base individual em conformidade com esta Convenção; e (c) na medida em que quaisquer reclamações devam, por conseguinte, prosseguir numa base coletiva, conjunta, consolidada ou representativa, tais reclamações deverão ser litigadas num tribunal judicial ao abrigo da Secção 16, acordando as partes que o litígio dessas reclamações ficará suspenso aguardando o resultado de quaisquer reclamações individuais em sede de arbitragem. Além disso, se qualquer parte desta Convenção de Arbitragem for considerada como proibindo um indivíduo de requerer uma medida injuntiva pública, essa disposição não terá efeito na medida em que tal providência possa ser solicitada fora da arbitragem, sendo o remanescente desta Convenção de Arbitragem plenamente executável.

8.8. Sobrevivência

Esta cláusula de arbitragem sobreviverá à cessação ou rescisão destes Termos.

9. CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR

9.1. Concessão de Licença. O utilizador concede à Empresa, aos seus sublicenciados, sucessores e cessionários um direito e licença isentos de direitos de autor, perpétuos, sublicenciáveis, transmissíveis e não exclusivos (bem como o respetivo consentimento) para utilizar, licenciar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, transmitir, editar, reformatar, criar obras derivadas, distribuir, obter receitas ou outra remuneração a partir de, comunicar ao público, executar, exibir e usar qualquer Conteúdo do Utilizador (no todo ou em parte) em todo o mundo e/ou incorporar o Conteúdo do Utilizador em outras obras sob qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro, pelo prazo integral de vigência de quaisquer direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos intelectuais e de propriedade (coletivamente, os "Direitos") que possam existir sobre o referido Conteúdo do Utilizador.

9.2. A licença aqui concedida exclui explicitamente quaisquer dados pessoais, conforme definidos nas leis e regulamentos de privacidade aplicáveis.

9.3. O utilizador declara e garante que possui todos os direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo do Utilizador, ou que está devidamente autorizado a conceder os direitos conferidos à Empresa nos termos desta secção. O utilizador garante ainda que, na medida em que não seja o titular exclusivo de todos os Direitos sobre um determinado Conteúdo do Utilizador, qualquer terceiro titular de quaisquer Direitos, incluindo direitos morais sobre esse Conteúdo do Utilizador, renunciou completa e efetivamente a todos esses direitos e lhe concedeu, de forma válida e irrevogável, o direito de outorgar a licença acima mencionada. O utilizador reconhece também que a Empresa, os seus sucessores e cessionários terão direito à utilização irrestrita do Conteúdo do Utilizador para qualquer finalidade, comercial ou não, sem qualquer compensação ao fornecedor do Conteúdo do Utilizador. Sem prejuízo do acima exposto, o proprietário de um Conteúdo do Utilizador disponibilizado nos Serviços retém quaisquer Direitos que possam existir sobre esse mesmo Conteúdo do Utilizador.

A Empresa não é responsável por manter uma cópia de qualquer material que remova dos seus Serviços, e não será responsável por qualquer perda em que o utilizador incorra caso o Conteúdo por si publicado ou transmitido para os nossos Serviços seja removido.

9.4. Se o utilizador pretender revogar a Licença concedida relativamente a um Conteúdo do Utilizador específico, deverá entrar em contacto connosco através do e-mail legal.support@betterme.world.

10. COMPRAS

10.1. Os termos e condições adicionais de comércio eletrónico estão disponíveis abaixo no Anexo A ("Termos de Venda") e no Anexo B (“Termos de Venda de Suplementos Alimentares”) e aplicam-se à venda pela Empresa de dispositivos BetterMe (como a BetterMe Band), roupa, acessórios, suplementos alimentares e outros produtos de bem-estar ("Produtos") disponíveis na nossa BetterMe Store e/ou de outra forma nos nossos sites. Estes Termos aplicam-se, em parte, à venda online e entrega de Produtos que não sejam reguladas pelos Termos de Venda e/ou pelos Termos de Venda de Suplementos Alimentares. Por favor, reveja-os antes de efetuar compras de produtos. Pretendemos igualmente fornecer informações sobre os nossos reembolsos, trocas, taxas de reposição de stock, impostos e portes de envio no ponto de compra ou próximo deste. Se tiver dúvidas relacionadas com os Produtos e/ou com a BetterMe Store, entre em contacto com a nossa equipa de suporte através do e-mail store@betterme.world.

11. DISPOSITIVOS BETTERME

11.1. Os dispositivos BetterMe podem ser conectados à aplicação móvel específica designada pela Empresa ("Conexões Autorizadas"). A Empresa não faz quaisquer declarações ou garantias relativamente ao conteúdo ou funcionalidade de qualquer ligação de dispositivos BetterMe a aplicações de terceiros ou às práticas de privacidade desses mesmos programadores terceiros. Se decidir descarregar e utilizar qualquer uma dessas aplicações de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco. Qualquer ligação dos dispositivos BetterMe a uma aplicação móvel ou software diferente não será abrangida por estes Termos.

11.2. Os dispositivos BetterMe não são dispositivos médicos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir quaisquer condições de saúde. Embora os dispositivos BetterMe possam fornecer métricas como a frequência cardíaca, passos dados e padrões de sono, estas constituem apenas estimativas e podem não ser 100% precisas. Dadas as possíveis imprecisões, estes dispositivos e as suas métricas associadas não devem ser invocados para fins médicos, incluindo, sem limitação, o diagnóstico ou tratamento de qualquer condição de saúde. Os utilizadores devem consultar um profissional de saúde qualificado antes de tomarem qualquer decisão médica com base nos dados fornecidos por estes dispositivos. Ao aceitar estes termos, o utilizador reconhece e concorda que o dispositivo não substitui o aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento profissional, e assume total responsabilidade por quaisquer riscos associados à utilização do dispositivo para fins de monitorização de saúde.

11.3. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por imprecisões ou distorções no funcionamento do dispositivo BetterMe com aplicações móveis ou software de terceiros.

12. DECLARAÇÕES E RESTRIÇÕES DO UTILIZADOR

12.1. Ao utilizar o Serviço, o utilizador declara e garante que:

tem capacidade legal e aceita cumprir estes Termos;
não tem menos de 18 anos de idade;
não acederá ao Serviço por meios automatizados ou não humanos, seja através de um robô (bot), script ou de outra forma;
não utilizará o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo";
não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; e
a sua utilização do Serviço não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

12.2. Se o utilizador fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a Empresa tem o direito de recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do Serviço (isso incluindo qualquer parte do mesmo).

12.3. O utilizador não pode aceder ou utilizar o Serviço para qualquer fim que não seja aquele para o qual o disponibilizamos. O Serviço não pode ser utilizado em articulação com quaisquer iniciativas comerciais, exceto aquelas que sejam especificamente autorizadas ou aprovadas por nós.

12.4. Como utilizador do Serviço, concorda em não:

recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Serviço para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização prévia por escrito;
fazer qualquer utilização não autorizada do Serviço;
fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aperfeiçoamento, tradução ou obra derivada do Serviço;
utilizar o Serviço para qualquer iniciativa geradora de receitas, atividade comercial ou outros fins para os quais não tenha sido concebido ou não se destine;
disponibilizar o Serviço através de uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou a utilização por múltiplos dispositivos ou utilizadores em simultâneo;
utilizar o Serviço para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente ou, de alguma forma, um substituto do Serviço;
utilizar qualquer informação proprietária ou qualquer uma das nossas interfaces ou outra propriedade intelectual nossa na conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicações, acessórios ou dispositivos para utilização com o Serviço;
contornar, desativar ou interferir de outra forma com as funcionalidades relacionadas com a segurança do Serviço;
envolver-se em práticas não autorizadas de incorporação (framing) ou ligação (linking) ao Serviço;
interferir com, interromper ou criar uma sobrecarga indevida no Serviço ou nas redes ou serviços ligados ao Serviço;
decifrar, descompilar, desmontar ou efetuar engenharia reversa de qualquer software que integre ou de algum modo faça parte do Serviço;
tentar contornar quaisquer medidas do Serviço concebidas para impedir ou restringir o acesso ao Serviço ou a qualquer parte dele;
carregar ou distribuir, de qualquer forma, ficheiros que contenham vírus, worms, cavalos de Troia, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programas semelhantes que possam danificar a operação do computador de terceiros;
utilizar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de batota (cheat utility), scraper ou leitor offline que aceda ao Serviço, ou utilizar ou lançar qualquer script não autorizado ou outro software;
utilizar o Serviço para enviar consultas automatizadas para qualquer site ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado;
denegrir, manchar ou, de outra forma, prejudicar, na nossa opinião, a Empresa e/ou o Serviço;
utilizar o Serviço de forma inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou
de outra forma, violar estes Termos.

12.5. Ao interagir com os nossos representantes de apoio ao cliente, pedimos-lhe que mantenha um comportamento respeitoso e cordial. Caso a sua conduta em relação a qualquer um dos nossos representantes de apoio ao cliente ou outros funcionários seja considerada, a qualquer momento, ameaçadora, assediante ou ofensiva, reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta com efeitos imediatos.

13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS ADICIONAIS

13.1. Exclusões Básicas de Garantias.

EXCETO NA MEDIDA EM QUE SEJA PROIBIDO POR LEI (INCLUINDO AO ABRIGO DA LEI DO CONSUMIDOR DA AUSTRÁLIA E DA LEI DO CONSUMIDOR DO QUEBEQUE) OU DE OUTRA FORMA INAPLICÁVEL, O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É EFETUADA POR SUA CONTA E RISCO, E QUE O SERVIÇO E OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEIS" ("AS AVAILABLE"). A EMPRESA, AS SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO, BEM COMO TODAS E QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS A PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS POR EMPRESAS LISTADAS NO SERVIÇO.

Em particular, as partes exoneradas não prestam e rejeitam expressamente qualquer garantia de que:

o Serviço atenderá às suas necessidades;
o Serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou fornecido em tempo útil;
os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço, incluindo os dados, serão precisos ou confiáveis;
a qualidade de quaisquer dados ou serviços disponíveis no Serviço corresponderá às suas expectativas; e
quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

O acesso a qualquer material obtido através da utilização do Serviço é feito ao seu critério e risco, sendo o utilizador o único responsável por qualquer dano ao seu sistema informático ou dispositivo móvel, ou pela perda de dados que resulte da descarga ou utilização desse material.

Não podemos garantir e não prometemos quaisquer resultados específicos decorrentes da utilização da Aplicação e/ou do Serviço. O utilizador aceita igualmente assumir os riscos de interrupção do Serviço por quaisquer motivos técnicos.

13.2. Ausência de Aconselhamento no Serviço

Qualquer declaração ou informação que possa ser publicada no Serviço destina-se apenas a fins informativos e de entretenimento, não se destinando a substituir ou a suprir qualquer aconselhamento profissional, financeiro, médico, jurídico ou outro.

A Empresa não faz quaisquer declarações ou garantias e, na máxima extensão permitida por lei, exclui expressamente toda e qualquer responsabilidade relacionada com a confiança depositada pelo utilizador nas declarações ou outras informações oferecidas ou fornecidas no ou através do Serviço. Se tiver preocupações específicas ou se surgir uma situação em que necessite de aconselhamento profissional ou médico, deverá consultar um especialista devidamente formado e qualificado.

13.3. Alteração das Informações e Serviços do Website

Podemos alterar qualquer informação fornecida nos nossos sites (incluindo a BetterMe Store) e nas nossas aplicações móveis, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

Podemos, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os sites (incluindo a BetterMe Store) ou as nossas aplicações móveis (ou qualquer parte deles), ao nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

13.4. Estes Termos não limitarão quaisquer garantias não renunciáveis ou direitos de proteção do consumidor a que o utilizador possa ter direito ao abrigo das leis imperativas do seu país de residência.

13.5. Se o utilizador for um consumidor com residência no EEE, no Reino Unido ou na Suíça:

13.5.1. Como parte da nossa obrigação legal de garantir que o Serviço está em conformidade com estes Termos, poderemos, periodicamente, disponibilizar e solicitar que instale atualizações técnicas e de segurança. É da responsabilidade do utilizador instalar essas atualizações sem demora e atualizar o sistema operativo do seu dispositivo final, se tal for necessário para o efeito. Não seremos responsáveis por qualquer falta de conformidade do Serviço que resulte da falta da atualização relevante, caso o utilizador não instale a atualização que lhe fornecemos.

13.5.2. Se o nosso Serviço não estiver em conformidade com estes Termos, o utilizador tem o direito de ver o defeito corrigido. O utilizador cooperará connosco na medida do razoável para avaliar se a causa da falta de conformidade reside no seu próprio ambiente digital. Se não prestar essa cooperação, o ónus da prova relativamente à conformidade do Serviço caberá ao utilizador.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. EM CASO ALGUM A EMPRESA (E AS SUAS AFILIADAS) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU PERANTE TERCEIROS POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DA SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO (INCLUINDO A APLICAÇÃO OU O CONTEÚDO), PRODUTOS OU ANÚNCIOS DE TERCEIROS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO (INCLUINDO A APLICAÇÃO, O CONTEÚDO E O CONTEÚDO DO UTILIZADOR) E OS ANÚNCIOS DE TERCEIROS SÃO FEITOS AO SEU CRITÉRIO E RISCO, SENDO O UTILIZADOR O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PERDA DE DADOS QUE DAÍ RESULTE.

14.2. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONSTANTE DESTE DOCUMENTO, O UTILIZADOR CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA EMPRESA PERANTE SI POR TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO, CONTEÚDO, SERVIÇO OU PRODUTOS ESTÁ LIMITADA AOS MONTANTES QUE PAGOU À EMPRESA PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. AS LIMITAÇÕES DE DANOS FIXADAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA E O UTILIZADOR.

14.3. SE FOR UM RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, O UTILIZADOR RENUNCIA À SECÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE ESTABELECE: "UMA EXONERAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR OU A PARTE QUE EXONERA NÃO SAIBA OU SUSPEITE QUE EXISTAM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA EXONERAÇÃO E QUE, SE FOSSEM DO SEU CONHECIMENTO, TERIAM AFETADO MATERIALMENTE O SEU ACORDO COM O DEVEDOR OU A PARTE EXONERADA."

14.4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU CASO, PODENDO TAMBÉM GOZAR DE OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. NA MEDIDA EM QUE UM OU QUALQUER ASPETO DAS LIMITAÇÕES DEFINIDAS ACIMA NÃO SE APLIQUE, TODOS OS RESTANTES ASPETOS MANTER-SE-ÃO EM VIGOR, MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

14.5. Se o utilizador residir no EEE, no Reino Unido ou na Suíça:

Se o conteúdo digital defeituoso fornecido por nós no Serviço danificar um dispositivo ou conteúdo digital pertencente ao utilizador, repararemos o dano ou pagaremos uma compensação adequada. No entanto, não seremos responsáveis por danos que o utilizador poderia ter evitado se tivesse seguido os nossos conselhos para aplicar uma atualização que lhe foi oferecida gratuitamente, nem por danos causados pelo facto de o utilizador não ter seguido corretamente as instruções de instalação ou não ter implementado os requisitos mínimos de sistema aconselhados por nós.

14.6. Se o utilizador residir na Austrália:

O nosso Serviço inclui garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei do Consumidor da Austrália. Em caso de falhas graves do Serviço, o utilizador tem o direito de:

(a) cancelar o seu contrato de compra do Serviço; e

(b) receber um reembolso pela parte não utilizada do Serviço ou uma compensação pelo seu valor reduzido.

Se uma falha no Serviço não equivaler a uma falha grave, tem o direito de ver a falha corrigida num prazo razoável. Se tal não for feito, tem o direito de cancelar o contrato de compra do Serviço e obter o reembolso de qualquer parte não utilizada. Tem também o direito de ser compensado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível decorrente de uma falha no Serviço.

15. INDEMNIZAÇÃO

15.1. O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Empresa, os seus sucessores, subsidiárias, afiliadas, quaisquer empresas participadas ou relacionadas, os seus fornecedores, licenciadores e parceiros, bem como os administradores, diretores, funcionários, agentes e representantes de cada um deles, incluindo custos e honorários advocatícios, de qualquer reclamação ou exigência feita por terceiros devido a, ou decorrente de: (i) utilização do Serviço ou dos Produtos pelo utilizador; (ii) Conteúdo do Utilizador; ou (iii) violação destes Termos por parte do utilizador.

15.2. A Empresa reserva-se o direito de, a expensas próprias, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual o utilizador seja obrigado a indemnizar-nos, e o utilizador concorda em cooperar com a nossa defesa perante essas reclamações. O utilizador concorda em não resolver ou transigir qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa envidará esforços razoáveis para notificar o utilizador de qualquer reclamação, ação ou processo assim que deles tomar conhecimento.

16. UTILIZAÇÃO INTERNACIONAL

16.1. A Empresa não faz qualquer declaração de que o Serviço está acessível, adequado ou legalmente disponível para utilização na jurisdição do utilizador, sendo proibido o acesso e a utilização do Serviço em territórios onde tal seja ilegal. O utilizador acede ao Serviço por sua própria iniciativa e é o único responsável pelo cumprimento das leis locais.

17. LEI APLICÁVEL E FORO

17.1. Exceto quando proibido por lei (incluindo a Lei do Consumidor do Quebeque), estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales (excluindo o seu bloco normativo que regula os conflitos de leis).

17.2. Na medida em que qualquer ação judicial relacionada com qualquer litígio aqui previsto não seja, por qualquer motivo, submetida a arbitragem, cada uma das partes submete-se à competência exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales para resolver quaisquer litígios que possam surgir de ou em relação com estes Termos, devendo os processos ser instaurados nesses mesmos tribunais.

17.3. As partes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição pessoal e territorial dos tribunais de Inglaterra e renunciam a quaisquer defesas de foro inadequado ou forum non conveniens.

17.4. Se o utilizador for um consumidor com residência no EEE, no Reino Unido ou na Suíça:

Nada nestes Termos o privará da proteção conferida aos consumidores pelas disposições imperativas da lei do país onde reside.

Se tiver uma reclamação, entre em contacto connosco através do e-mail legal.support@betterme.world. Se considerar que a sua reclamação não foi tratada de forma adequada, pode — mas não está obrigado a — apresentar uma reclamação a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL) no seu país. Pode encontrar a lista de entidades RAL aprovadas pela União Europeia no respetivo portal oficial. Salvo o disposto nestes Termos, a Empresa não adere a nenhum mecanismo alternativo de resolução de litígios.

O utilizador poderá submeter qualquer litígio decorrente destes Termos perante o tribunal competente do seu país de residência habitual, caso este se localize no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, cujos tribunais são — com exclusão de qualquer outro tribunal — competentes para resolver tais diferendos. A Empresa submeterá qualquer litígio que possa surgir ao abrigo destes Termos perante o tribunal competente do país de residência habitual do utilizador.

O utilizador concorda que os Serviços, os Termos e qualquer litígio entre si e a Empresa serão regulados, em todos os aspetos, pelas leis de Inglaterra e do País de Gales, sem aplicação das disposições de escolha de lei, e não pela Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

17.5. Se o utilizador for um consumidor com residência no Quebeque: Nada nestes Termos o privará da proteção concedida aos consumidores pelas leis do Quebeque, incluindo as leis aplicáveis do Canadá.

Nada nestes Termos privará as autoridades do Quebeque da competência para julgar uma ação baseada num contrato celebrado ao abrigo destes Termos se o utilizador tiver domicílio ou residência no Quebeque.

18. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

18.1. Nenhum atraso ou omissão da nossa parte no exercício de qualquer um dos nossos direitos em caso de incumprimento ou mora por parte do utilizador relativamente a estes Termos prejudicará esse direito ou será interpretado como uma renúncia ao mesmo. A renúncia pela Empresa relativamente a qualquer cláusula, condição ou acordo a cumprir pelo utilizador não será interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente do mesmo ou de qualquer outra disposição aqui contida.

18.2. Sem prejuízo do disposto na Secção 8, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a referida disposição reformulada de modo a tornar-se válida e aplicável, refletindo a intenção das partes na máxima extensão permitida por lei.

18.3. Salvo disposição expressa em contrário neste documento, estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Empresa relativamente ao seu objeto e substituem todas as promessas, acordos ou declarações anteriores, escritos ou orais, sobre essa matéria.

18.4. A Empresa pode transferir ou ceder todos e quaisquer direitos e obrigações ao abrigo destes Termos a qualquer outra pessoa, sob qualquer forma, incluindo por novação. Ao aceitar estes Termos, o utilizador concede à Empresa o seu consentimento para qualquer cessão e transferência. O utilizador confirma que a publicação no Serviço de uma versão destes Termos que indique outra pessoa como parte contratante constituirá uma notificação válida da transmissão dos direitos e obrigações da Empresa ao abrigo dos Termos (salvo indicação expressa em contrário).

18.5. Todas as informações comunicadas no Serviço são consideradas comunicações eletrónicas. Quando comunica connosco através do Serviço ou por outras formas de suportes eletrónicos, como o e-mail, está a comunicar connosco por via eletrónica. O utilizador concorda que podemos comunicar eletronicamente consigo e que tais comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos e outras mensagens que lhe forneçamos por via eletrónica, são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito como se fossem escritas e assinadas pela parte que as envia. O utilizador aceita igualmente que essa comunicação possa ser realizada recorrendo a prestadores de serviços terceiros que nos permitam gerir e facilitar estas interações eletrónicas de forma eficiente e segura. Em reconhecimento da natureza diversificada e complexa do nosso Serviço, o utilizador reconhece que contratamos prestadores terceiros para uma ampla gama de serviços que suportam e melhoram as nossas ofertas. Isto pode incluir, sem limitação, o processamento de transações, bem como outras funções de suporte operacional, técnico e logístico. A nossa utilização de prestadores de serviços terceiros permite-nos fornecer-lhe o nosso Serviço de forma mais eficiente e eficaz.

O utilizador também reconhece e concorda que, ao clicar num botão com a indicação "ENVIAR", "CONTINUAR", "REGISTAR", "CONCORDO" ou hiperligações e botões semelhantes, está a emitir uma assinatura eletrónica juridicamente vinculativa e a celebrar um contrato legalmente válido. O utilizador reconhece que os seus envios eletrónicos constituem a sua aceitação e intenção de ficar vinculado por estes Termos. O UTILIZADOR CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS, BEM COMO COM A ENTREGA POR VIA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

18.6. Em caso algum será a Empresa responsável por qualquer falha no cumprimento destes Termos na medida em que essa falha resulte de fatores fora do controlo razoável da Empresa.

19. CONTACTO

Se pretender enviar qualquer notificação ao abrigo destes Termos ou se tiver alguma dúvida sobre o Serviço e os Produtos, pode entrar em contacto connosco através do e-mail: support@betterme.world.

Se tiver alguma questão jurídica, pode entrar em contacto connosco através de: legal.support@betterme.world.

Se tiver alguma dúvida sobre privacidade, entre em contacto connosco através do e-mail: privacy@betterme.world.

LI ESTES TERMOS E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES AQUI CONSTANTES.

BetterMe International Limited (n.º de registo HE 417945, com sede em Office No. 101, 1st Floor, "Afentiko Anna" Building, Corner of Tepeleniou & Korytsas Street 8010, Paphos, Chipre).

Última atualização: 18 de março de 2026

ANEXO A: CONDIÇÕES DE VENDA

Estes termos de venda ("Termos de Venda") aplicam-se à sua experiência de compra através dos sites da BetterMe, incluindo a BetterMe Store (os “Sites BetterMe"), em articulação com a venda e entrega online de dispositivos BetterMe (como a BetterMe Band), roupa, acessórios e outros bens de bem-estar ("Produtos"), excluindo-se os produtos e serviços digitais, que são expressamente tratados nos Termos de Serviço. Se efetuar uma encomenda dos nossos Produtos através dos Sites BetterMe, após a confirmação da mesma, será celebrado um contrato de compra e venda entre si e a Empresa, o qual será regido por estes Termos de Venda. Além dos Termos de Venda, ao efetuar a encomenda, o utilizador reconhece e aceita ficar vinculado aos nossos Termos e Condições de Utilização e à nossa Política de Privacidade.

O utilizador declara e garante que tem capacidade legal para aceitar estes Termos de Venda.

1. ENCOMENDAS E ALTERAÇÕES ÀS ENCOMENDAS

1.1. A Empresa pode recusar ou cancelar qualquer encomenda, ou limitar a quantidade de qualquer encomenda ao seu exclusivo critério, mesmo após a receção da mesma. Poderemos também exigir informações adicionais de qualificação antes de aceitar ou processar a sua encomenda. Se estiver a utilizar o endereço de e-mail do seu local de trabalho, tenha em atenção que muitas empresas utilizam filtros de spam para bloquear e-mails automáticos recebidos, o que pode dificultar a entrega do nosso e-mail de confirmação ou enviá-lo para a pasta de correio não solicitado (spam).

1.2. Durante a realização da sua encomenda, poderá ser-lhe solicitado que nos forneça as suas informações de pagamento e de envio. O UTILIZADOR DECLARA E GARANTE QUE TEM O DIREITO DE UTILIZAR QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO QUE ESCOLHA PARA CONCLUIR QUALQUER TRANSAÇÃO. Ao enviar tais informações, concede-nos o direito de as fornecer a terceiros com a finalidade de facilitar as transações, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. A verificação das informações poderá ser exigida antes do reconhecimento ou da conclusão de qualquer transação.

1.3. O utilizador é obrigado a fornecer as informações de envio e o endereço de e-mail corretos. A Empresa não se responsabiliza por Produtos que não sejam recebidos devido a informações de envio imprecisas.

1.4. Os prazos de entrega estimados indicados nos Sites BetterMe são calculados a partir da confirmação do envio e não a partir do momento em que efetuou a encomenda.

1.5. A entrega efetiva da sua encomenda pode ser afetada por circunstâncias imprevistas fora do nosso controlo, tais como, por exemplo, pandemias, incêndios, explosões, inundações, atos de guerra, sabotagem, motins, acidentes, avarias de máquinas ou equipamentos, greves, diferendos laborais ou escassez de mão de obra, quaisquer ações governamentais, incapacidade de obter matérias-primas, equipamentos ou transporte, ou desastres naturais que não poderíamos razoavelmente ter previsto (Força Maior), concordando o utilizador que não somos responsáveis por atrasos na entrega (salvo disposição legal em contrário).

1.6. A propriedade dos Produtos transmitir-se-á para o utilizador após a entrega dos Produtos à transportadora; no entanto, o risco de perda ou dano dos Produtos transmitir-se-á para o utilizador após a entrega dos mesmos a si.

2. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

2.1. A Empresa reserva-se o direito de adicionar ou remover produtos e serviços dos Sites BetterMe a qualquer momento e por qualquer motivo. A Empresa também se reserva o direito de alterar as quantidades disponíveis para compra a qualquer momento, mesmo após a realização de uma encomenda. Poderemos registar ruturas de stock de um determinado modelo, cor ou tamanho, e não podemos garantir que os artigos que aparentam estar em stock estejam efetivamente disponíveis.

2.2. A Empresa não faz quaisquer declarações quanto à integridade, exatidão, fiabilidade, validade ou atualidade de quaisquer listagens, descrições ou imagens (incluindo, sem limitação, quaisquer características e especificações, tais como pesos e tamanhos) de quaisquer produtos ou serviços disponíveis através dos Sites BetterMe. Tais informações e a disponibilidade de qualquer produto ou serviço (incluindo, sem limitação, a validade de qualquer cupão ou desconto) estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. A Empresa despende esforços razoáveis para exibir com precisão os atributos dos produtos, incluindo as cores aplicáveis; no entanto, as cores reais que visualizar dependerão do seu sistema informático e não podemos garantir que o seu computador exiba essas cores com precisão. É da responsabilidade do utilizador compreender e cumprir todas as leis locais, regionais, nacionais e estrangeiras aplicáveis (incluindo os requisitos de idade mínima) relativas à compra, posse e utilização de qualquer produto ou serviço.

3. PREÇOS

3.1. Os preços geralmente incluem as taxas de entrega, despesas de manuseamento e os impostos aplicáveis. Se os preços não incluírem esses encargos e impostos, tal ser-lhe-á comunicado antes de efetuar a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de alterar os preços de quaisquer produtos ou serviços nos Sites BetterMe a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.2. Tenha em atenção que os nossos preços não incluem quaisquer direitos de importação, tarifas alfandegárias e taxas semelhantes que possam ser impostas pelo país de destino da entrega.

4. POLÍTICA DE GARANTIA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

4.1. Garantia Limitada do Produto

4.1.1. A GARANTIA LIMITADA DO PRODUTO CONCEDE-LHE DIREITOS ESPECÍFICOS. CONSOANTE O SEU ESTADO, PAÍS OU JURISDIÇÃO, PODERÁ GOZAR DE OUTROS DIREITOS NÃO ESPECIFICADOS NESTA GARANTIA. EXCETO CONFORME PERMITIDO POR LEI, A EMPRESA NÃO EXCLUI, LIMITA OU SUSPENDE OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE O UTILIZADOR POSSA TER. PARA UMA COMPREENSÃO COMPLETA DOS SEUS DIREITOS, DEVERÁ CONSULTAR A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO SEU ESTADO, PAÍS OU JURISDIÇÃO.

4.1.2. Se o utilizador for um consumidor com residência no EEE ou na Suíça, poderá gozar de direitos legais ao abrigo da legislação nacional aplicável que regula a venda de bens de consumo, incluindo, sem limitação, as leis nacionais que transpuseram a Diretiva da UE 1999/44 (e diretivas subsequentes relativas à venda de bens de consumo). Estes direitos não são afetados por esta garantia limitada.

4.1.3. Se o utilizador for um cliente com residência na Austrália, os Produtos incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei do Consumidor da Austrália. O utilizador tem direito à substituição do produto ou ao reembolso em caso de falha grave, bem como à indemnização por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Tem também o direito de ver os bens reparados ou substituídos se estes não forem de qualidade aceitável e a falha não equivaler a uma falha grave.

4.1.4. Pode consultar os detalhes sobre a Garantia Limitada do Produto aqui.

4.2. Devoluções e Reembolsos

4.2.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula 4.1 destes Termos de Venda, se não estiver satisfeito com a compra dos Produtos nos Sites BetterMe por qualquer motivo, oferecemos o reembolso desde que cumpra as condições aqui estabelecidas. ESTE DIREITO DE DEVOLUÇÃO NÃO SE APLICA À COMPRA OU RENOVAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS (PRODUTOS DIGITAIS/ASSINATURAS), CONFORME DEFINIDO E REGULADO PELOS NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO. Para se qualificar para um reembolso, deve cumprir cumulativamente as seguintes condições:

Solicitar o reembolso no prazo de 30 dias a contar da data de receção do artigo. Para solicitar o reembolso, deve entrar em contacto connosco através do e-mail store@betterme.world, indicando os seguintes dados: nome completo; número da encomenda; e motivo do pedido de reembolso; e
Devolver o Produto em estado novo, incluindo todas as peças e acessórios na sua condição e embalagem originais, o mais tardar no prazo de 30 dias de calendário a contar da data do pedido de reembolso. As peças de roupa devem conservar as etiquetas originais afixadas, não podendo ter sido lavadas nem usadas.

4.2.2. Pode consultar os detalhes sobre devoluções e reembolsos aqui.

4.3. Os custos de envio (portes) e as taxas de embalagem pagos pelo utilizador para proceder à devolução do Produto não são reembolsáveis. Se a sua devolução não cumprir qualquer uma das condições acima referidas, poderemos, ao nosso critério, recusar a aceitação da mesma.

4.4. Direito de Livre Resolução (Direito de Arrependimento)

Se o utilizador for um consumidor com residência no EEE ou na Suíça, assiste-lhe o direito legal automático de resolver o contrato de compra de Produtos (direito de arrependimento).

Exercício do Direito de Livre Resolução: Caso não tenha perdido o seu direito de livre resolução, o período de reflexão expira 14 dias após o dia em que o utilizador (ou um terceiro por si indicado, que não seja a transportadora) receba fisicamente os Produtos. Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar a BetterMe International Limited, Office No. 101, 1st Floor, "Afentiko Anna" Building, Corner of Tepeleniou & Korytsas Street 8010, Paphos, Chipre, e-mail: support@betterme.world, relativamente à sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou por e-mail). Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo transcrito, embora tal não seja obrigatório. Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito seja enviada antes do termo do respetivo período de 14 dias.
Efeitos da Livre Resolução: Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da sua opção por um tipo de envio diferente da modalidade de envio padrão mais económica por nós disponibilizada), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolução. Procederemos ao referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizador empregou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em caso algum incorrerá em quaisquer custos ou taxas em virtude de tal reembolso. Podermos, contudo, reter o reembolso até termos recebido os Produtos de volta ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Modelo de Formulário de Livre Resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se pretender resolver o contrato)

Para: BetterMe International Limited, Office No. 101, 1st Floor, "Afentiko Anna" Building, Corner of Tepeleniou & Korytsas Street 8010, Paphos, Chipre, e-mail: support@betterme.world

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/serviço:

Encomendado em [inserir data] / Recebido em [inserir data]:

Nome do consumidor:

Endereço do consumidor:

Assinatura do consumidor: (obrigatório apenas se o presente formulário for notificado em papel)

Data:

4.5. Enviaremos uma notificação assim que recebermos e inspecionarmos a sua devolução, informando-o se o reembolso foi aprovado ou recusado. Se for aprovado, o valor será automaticamente creditado através do seu método de pagamento original. Lembramos que pode demorar algum tempo até que o seu banco ou a empresa do seu cartão de crédito processe e reflita o reembolso no seu saldo.

5. TERMOS DOS CARTÕES-PRESENTE

5.1. Estes Termos e Condições do Cartão-Presente (os "Termos do Cartão-Presente") aplicam-se a todos os cartões-presente eletrónicos da BetterMe ("Cartões-Presente eletrónicos" ou "eGift Cards"), comprados, utilizados, carregados, obtidos ou resgatados de outra forma (coletivamente "Utilizados") no site da BetterMe Store (a “BetterMe Store”).

Ao utilizar um Cartão-Presente, o utilizador concorda em ficar vinculado aos Termos, os quais incluem estes Termos do Cartão-Presente, os Termos e Condições de Utilização da BetterMe e as Condições de Venda.

Para consultas de saldo, verifique o seu saldo ou visite a nossa página de cartões-presente na BetterMe Store.

5.2. Os eGift Cards estão disponíveis para compra apenas online na BetterMe Store e podem ser adquiridos em múltiplos de 25 $, 50 $, 100 $, 150 $, 200 $ e 500 $.

Os eGift Cards não têm qualquer valor até serem ativados. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou atrasar a ativação até que o pagamento tenha sido processado e confirmado.

Os eGift Cards só são válidos se forem comprados na BetterMe Store ou num distribuidor terceiro autorizado. O eGift Card não é válido nem aceitável, e não seremos responsabilizados, caso tenha sido obtido junto de vendedores ou revendedores não autorizados, incluindo sites de leilões na Internet.

5.3. Limitações:

A empresa limita o valor máximo de cada eGift Card a 500 $.

O utilizador não pode utilizar cartões-presente de terceiros (por exemplo, cartões-presente de centros comerciais) para comprar um eGift Card.

Não pode utilizar os códigos promocionais da Empresa ou de terceiros para comprar um eGift Card.

O saldo do seu eGift Card não pode ser utilizado para comprar outros eGift Cards.

Os eGift Cards não podem ser adquiridos com recurso a ofertas promocionais ou descontos.

Cada compra apenas pode incluir a utilização de um Cartão-Presente.

Um eGift Card não é um cartão de crédito, de débito ou de encargos conta-corrente. Não existem garantias implícitas associadas aos eGift Cards adquiridos.

Os eGift Cards não podem ser: devolvidos; revendidos; utilizados para pagamentos fora da BetterMe Store; utilizados para publicidade, marketing, sorteios, fins promocionais ou comerciais não autorizados; resgatados por um valor superior ao valor nominal; transmitidos mediante contrapartida; resgatados por dinheiro; devolvidos para um reembolso em numerário (exceto na medida em que seja exigido por lei); ou utilizados de qualquer outra forma proibida pela Empresa. Nenhuma parte do saldo do seu eGift Card pode ser transferida para outra pessoa ou aplicada a qualquer outra conta, exceto na medida exigida por lei.

A BetterMe Store não será responsável por qualquer falha ou atraso na entrega. O utilizador é obrigado a fornecer o endereço de e-mail correto, conforme aplicável. A Empresa não se responsabiliza por eGift Cards que não sejam entregues ou recebidos devido a informações de entrega imprecisas.

Os eGift Cards obtidos ou comprados de fontes que não a BetterMe podem ser inválidos ou apresentar um saldo ou valor de resgate inferior ao indicado pelo fornecedor não autorizado. A Empresa não está obrigada a honrar eGift Cards ou saldos inválidos, ou valores que tenham sido deturpados ou estejam incorretos.

5.4. Resgate:

Os eGift Cards só podem ser resgatados na BetterMe Store.

Quando utiliza o eGift Card para efetuar uma compra, o valor disponível no eGift Card é reduzido no montante da compra, sendo cada compra subsequente deduzida do saldo. A utilização do seu eGift Card para compras constitui um pedido de utilização e levantamento do valor restante no seu eGift Card. O saldo permanecerá no eGift Card até que seja reduzido a zero. Deve dispor de fundos suficientes no eGift Card para efetuar qualquer compra ou, em alternativa, pagar qualquer diferença entre os fundos disponíveis e o valor da compra em dinheiro, por cartão de crédito ou através de outra forma aceite pela Empresa.

O utilizador não tem autoridade para cancelar uma compra iniciada com o seu eGift Card, sendo responsável por qualquer transação desse tipo. A Empresa reserva-se o direito de recusar um eGift Card ou limitar a capacidade de utilização se tiver motivos para acreditar que a utilização não é autorizada, é fraudulenta ou de outra forma ilegal.

Os eGift Cards não podem ser utilizados para comprar determinados bens e serviços não elegíveis (por exemplo, produtos digitais ou assinaturas da Empresa). Para pagar uma encomenda que inclua artigos não elegíveis, poderá ser necessário fornecer um cartão de crédito, cartão de débito ou outro método de pagamento válido. Os bens e serviços elegíveis estão sujeitos a alterações ao nosso exclusivo critério.

Os eGift Cards não podem ser transferidos para outra conta após o resgate do respetivo código de ativação.

O utilizador não está autorizado a utilizar eGift Cards para realizar vendas ou financiar compras com a intenção de revender ou exportar os bens ou serviços.

5.5. Em conformidade com a Política de Devoluções, todas as devoluções de compras efetuadas com um eGift Card resultarão num crédito num eGift Card ou na emissão de um novo Cartão-Presente no valor do artigo devolvido. Se tiverem sido utilizados vários métodos de pagamento para a compra, a parte paga com um eGift Card será reembolsada em conformidade.

5.6. As compras de eGift Cards são, por norma, definitivas e não reembolsáveis, exceto conforme exigido pela lei aplicável.

5.7. Os eGift Cards nunca expiram nem acumulam quaisquer taxas ou encargos.

5.8. No caso de ocorrer uma avaria técnica com um eGift Card, pode contactar-nos através do e-mail support@betterme.world para obter uma resolução.

5.9. O risco de perda e a propriedade dos eGift Cards transmitem-se para o comprador no momento da venda, após o envio eletrónico do eGift Card pela Empresa para o comprador ou para o destinatário designado.

O utilizador é responsável por proteger o seu eGift Card contra qualquer utilização não autorizada. A Empresa não se responsabiliza se um Cartão-Presente for perdido, roubado ou destruído, ou se for utilizado sem a sua permissão. A Empresa não substituirá nem recarregará eGift Cards perdidos, roubados ou utilizados sem autorização.

5.10. Tenha cuidado com as burlas de cartões-presente. NÃO partilhe o número e o PIN do seu eGift Card se NÃO estiver a comprar um artigo na BetterMe Store. Pode denunciar potenciais fraudes e burlas às autoridades locais. Existem várias burlas com cartões-presente que solicitam o pagamento através deste meio. A Empresa não é responsável e não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por qualquer conduta ilegal ou fraude praticada por terceiros associada a qualquer cartão-presente.

5.11. Ao utilizar um eGift Card, o utilizador concorda em cumprir os nossos Termos e em não utilizar o eGift Card de forma prejudicial para a Empresa ou para as suas afiliadas. Se se envolver numa atividade proibida que viole os nossos Termos ou que, ao nosso exclusivo critério, perturbe ou prejudique os nossos clientes, reputação, imagem de marca (goodwill), negócios ou operações, poderemos tomar medidas adicionais contra si e impor restrições aos Cartões-Presente eletrónicos, incluindo saldos, serviços e contas de Cartão-Presente, encomendas e compras.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e ao nosso exclusivo critério: (i) proibi-lo de comprar, ativar, resgatar ou recarregar eGift Cards; (ii) anular, limitar, modificar, desativar, suspender ou recusar a aceitação de eGift Cards (inclusive como componente do seu saldo Online) sem direito a reembolso; (iii) cancelar ou limitar encomendas e o respetivo processamento (incluindo encomendas relacionadas com eGift Cards e saldos utilizados para efetuar compras); ou (iv) encerrar ou suspender contas e o acesso aos nossos serviços. Isto poderá ocorrer em determinadas situações, incluindo, sem limitação: (a) se um eGift Card tiver sido obtido, utilizado ou aplicado a uma conta online, ou utilizado como pagamento de forma fraudulenta, ilegal ou em violação dos nossos Termos e políticas; (b) se o saldo do eGift Card carregado ou aplicado a uma conta Online exceder um limite legal ou regulamentar; (c) se detetarmos um problema com o método de pagamento registado (por exemplo, fundos insuficientes) e/ou necessitarmos de verificar informações para que o pagamento seja concluído; e/ou (d) se uma alteração legislativa ditar novos requisitos legais.

5.12. Os eGift Cards podem ser utilizados como presentes pessoais ou comerciais, mas não podem ser associados a qualquer atividade de marketing, publicidade ou outras atividades promocionais (incluindo, sem limitação, através de sites, anúncios na Internet, e-mail, telemarketing, correio direto, anúncios em jornais e revistas, e transmissões de rádio e televisão).

É estritamente proibido utilizar o nome, logótipo, imagem de marca/identidade visual da Empresa (incluindo qualquer imagem ou semelhança dos eGift Cards) ou direitos de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, marcas registadas e direitos de autor, em articulação com eGift Cards de qualquer forma que declare ou indique que qualquer pessoa, site, negócio, produto ou serviço é endossado, patrocinado ou de outro modo afiliado à Empresa ou a qualquer uma das suas subsidiárias ou afiliadas.

5.13. A Empresa não concede garantias, expressas ou implícitas, relativamente aos eGift Cards, incluindo, sem limitação, qualquer garantia expressa ou implícita de comercialização ou adequação a um fim específico. Na eventualidade de um código de eGift Card não estar funcional, o seu único recurso e a nossa única responsabilidade consistirá na substituição do referido eGift Card. Determinadas legislações não permitem limitações sobre garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de determinados danos. Se estas leis se aplicarem ao utilizador, algumas ou todas as isenções, exclusões ou limitações acima referidas poderão não ser aplicáveis.

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

6.1. OS CONSUMIDORES EM ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM GOZAR DE DIREITOS LEGAIS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL APLICÁVEL QUE REGE A VENDA DE BENS DE CONSUMO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DIREITOS PREVISTOS NA LEI DO CONSUMIDOR DA AUSTRÁLIA OU NAS LEIS NACIONAIS QUE TRANSPUSERAM A DIRETIVA CE 1999/44. ESTES DIREITOS NÃO SÃO AFETADOS PELAS DISPOSIÇÕES ACIMA INDICADAS.

6.2. Estes Termos de Venda são adicionais aos Termos de Serviço e não os substituem. Salvo disposição em contrário neste documento, estes Termos de Venda, em conjunto com os Termos de Serviço, constituem o entendimento e o acordo integral e exclusivo entre as partes relativamente a quaisquer encomendas efetuadas nos Sites BetterMe, e substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos, celebrados entre nós sobre esta matéria.

Última atualização: 18 de março de 2026

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